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Capacitação em Autocomposição reúne mais de 70 servidores do MPMT

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O curso, promovido pelo Núcleo Permanente do Incentivo à Autocomposição (Nupia) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Institucional do MPMT, proporcionou aos participantes a oportunidade de alinhar seus métodos de trabalho com outras iniciativas voltadas à resolução de conflitos extrajudiciais.  O evento, realizado na sexta-feira (30), contou com a participação de mais 70 servidores do Ministério Público de Mato Grosso.

O curso “Capacitar para Compor” destacou a importância da atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso ao incentivar a autocomposição, reduzindo a litigiosidade e promovendo a correção de desconformidades para garantir os direitos da coletividade.

Na abertura da capacitação, o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade e Ordem Tributária, ressaltou a importância da atuação imparcial dos facilitadores na mediação de conflitos. Segundo ele, o Ministério Público deve atuar promovendo a adoção de uma linguagem conciliatória em processos judiciais em andamento, tendo a comunidade como protagonista.

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“A priorização de medidas autocompositivas foi destacada como uma missão institucional que vai além da função jurisdicional do Estado, rompendo paradigmas da formação acadêmica tradicional e centrando-se em elementos voltados à mediação e conciliação. O papel do órgão demandante precisa ser repensado, na alternativa de assumirmos, efetivamente a tarefa de integrante qualificado do sistema de justiça. É fundamental estar em sintonia com a comunidade”, disse.

Primeira palestrante do dia, a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello apresentou a temática da autocomposição, enfatizando a importância de medidas pragmáticas para a implementação de técnicas de solução de conflitos, como conciliação, mediação, negociação e arbitragem. Segundo ela, o MPMT busca agilidade na resolução de conflitos, redução da judicialização e promoção de soluções mais justas e duradouras, com a participação ativa das partes.

“Na condição de agentes ministeriais é importante refletirmos sobre o que está por trás daquela posição, qual efetivo interesse que aquela pessoa, aquela empresa, daquele político naquela demanda.  A gente age com resolutividade quando se separa posições de interesses”, observou a promotora. 

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Utilizando metodologias participativas e interativas ao logo da formação educacional, palestraram sobre o tema os promotores de Justiça: Clóvis de Almeida Júnior, Marco Aurélio de Castro, Renee do Ó Souza , Lindinalva Correia Rodrigues e Gustavo Dantas Ferraz.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Tribunal do Júri aplica 46 anos de prisão por tentativa de feminicídio

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Após mais de 12 horas de julgamento no Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste, Marcos Eduardo Moura da Silva foi condenado a 46 anos, 9 meses e 17 dias de reclusão, em regime fechado, por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira Stella Naianny Rodrigues Brito, duas lesões corporais praticadas contra ela no contexto de violência doméstica e familiar e tentativa de homicídio qualificado contra David Rodrigues Barthiman da Silva.O julgamento, realizado no dia 16 de julho e a atuação do Ministério Público de Mato Grosso no (MPMT) plenário foi conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi, que sustentou a acusação perante o Conselho de Sentença. Ao final do julgamento, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes e acolheram as qualificadoras apresentadas pela acusação.Conforme apurado pelo Ministério Público, o réu não aceitava o fim do relacionamento de aproximadamente oito anos com Stella Naianny Rodrigues Brito. Após o término, ocorrido em abril de 2025, ele passou a praticar agressões contra a ex-companheira. Em um dos episódios, atingiu a vítima com um capacete. Dias depois, voltou a agredi-la no local de trabalho, com tapas, puxões de cabelo e outras agressões, sendo contido por colegas. Diante da escalada da violência, a vítima obteve medidas protetivas de urgência.Mesmo ciente das determinações judiciais, Marcos Eduardo descumpriu as medidas protetivas. Na noite de 12 de abril de 2025, ele foi até a residência onde Stella estava morando com familiares e aguardou sua saída. Quando a vítima se aproximou de uma motocicleta conduzida por David Rodrigues Barthiman da Silva, o acusado atacou os dois com uma arma branca. David foi golpeado pelas costas, enquanto Stella sofreu perfurações na região do abdômen. As vítimas foram socorridas rapidamente e submetidas a procedimentos cirúrgicos que impediram a consumação dos homicídios.Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Luciana Braga Simão Tomazetti, registrou que os jurados reconheceram a tentativa de feminicídio praticada em contexto de violência doméstica, bem como as circunstâncias de o crime ter sido cometido em descumprimento de medida protetiva, contra mãe de criança e na presença da avó da vítima. Também foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima na tentativa de homicídio contra David Rodrigues Barthiman da Silva.Além da pena de prisão, a Justiça fixou indenização por danos morais de R$ 30 mil em favor de Stella Naianny Rodrigues Brito e de R$ 10 mil para David Rodrigues Barthiman da Silva. O réu não poderá recorrer em liberdade.O julgamento representa mais um importante passo no enfrentamento à violência contra a mulheres e contou com a presença das vítimas e de seus familiares. Importante ressaltar que as vítimas e seus familiares receberam apoio da psicóloga do Núcleo de Defesa da Vida de Primavera do Leste durante a sessão plenária”, comentou a promotora de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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