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Campanha terá atendimento do MP e Polícia Civil no Shopping Pantanal

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Uma equipe da Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público de Mato Grosso e da Polícia Judiciária Civil, por meio do Plantão de Atendimento à Vítimas de Violência Doméstica e Sexual da capital, atenderá, até o dia 27 de março, mulheres vítimas de violência, em um posto instalado no Pantanal Shopping, em Cuiabá.

O atendimento é realizado no estúdio bolha, instalado logo na entrada principal do shopping, onde estão sendo realizadas entrevistas diárias com integrantes da rede de proteção, na campanha #JuntosPorElas. De segunda à sexta, a equipe estará no local no período da tarde.

As vítimas que comparecerem à unidade poderão registrar boletim de ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência contra seus agressores, além de receber por meio virtual atendimento jurídico, psicológico, psicossocial e, caso necessário, também receberão o amparo segurança assistencial, que é a transferência de renda, do programa SER Família Mulher.

O atendimento busca acolher e garantir proteção integral às mulheres e vulneráveis, prevenindo o agravamento de situações de violência e negligência, oportunizando o acesso aos órgãos de justiça e à rede de proteção social.

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Programação – Nesta semana, a programação da campanha JuntosPorElas abordará as seguintes temáticas: Apoio Multiprofissional às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual; Atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito estadual e municipal; A importância das medidas protetivas e o trabalho realizado pela Patrulha Maria da Penha; A atuação do Ministério Público na defesa das Vítimas; e Casos de feminicídio e o Observatório Caliandra.

Acompanhe as entrevistas pelo canal do MPMT no Youtube, de segunda à sexta-feira, a partir das 14h.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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