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Associação e PGJ discutem implementação da permuta nacional

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A Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), por meio do presidente Milton Mattos da Silveira Neto e do diretor de Defesa Institucional e de Integração Renee do Ó Souza, protocolou requerimento junto ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Costa Fonseca, solicitando a regulamentação da permuta nacional entre membros do Ministério Público.
O pedido tem como fundamento a Emenda Constitucional nº 130/2023 e resolução aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplinam, em âmbito nacional, a possibilidade de remoção e permuta entre integrantes de diferentes Ministérios Públicos estaduais.
Segundo o requerimento, a medida busca assegurar segurança jurídica, promover isonomia entre os ramos estaduais e atender aos princípios da eficiência administrativa, evitando soluções casuísticas e assimetrias institucionais.
“Essa base normativa confere legitimidade e segurança ao pedido, garantindo que sua implementação no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso esteja alinhada ao ordenamento jurídico nacional”, destacou a AMMP.
O procurador-geral de Justiça recebeu o requerimento com apreço e sinalizou positivamente quanto à iniciativa. “Vamos analisar o pedido com a devida atenção e, em breve, deverão ser adotadas as providências necessárias para a edição de ato normativo próprio no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso”.
De acordo com o requerimento, a permuta deverá ocorrer mediante apresentação simultânea de pedidos pelos interessados, instauração de processos administrativos próprios em cada Ministério Público envolvido e análise pelos respectivos Conselhos Superiores. Após aprovação, serão adotadas as providências administrativas, funcionais e previdenciárias necessárias para efetivar a movimentação na carreira.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT entrega brinquedos a filhos de colaboradores terceirizados

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (14), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a entrega de brinquedos arrecadados em comemoração ao Dia das Crianças. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida (Vida Plena), reuniu diversos brinquedos destinados aos filhos de colaboradores terceirizados da instituição.Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância de valorizar os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento do Ministério Público.“Para o Ministério Público, é um prazer e uma honra enorme ter os filhos dos nossos colaboradores, das pessoas que ajudam o Ministério Público a fazer frente às demandas que a sociedade nos traz. Ter os filhos de todos aqui, com essa família Ministério Público reunida, e poder dar uma lembrança alusiva à Semana das Crianças para cada criança, para cada filho ou filha de colaborador, é uma satisfação enorme para o Ministério Público de Mato Grosso”, afirmou.O coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, promotor de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado também ressaltou o significado da ação e a relação entre a instituição e os colaboradores. “Todos nós que estamos aqui estamos muito felizes, porque consideramos os pais e as mães de vocês como pessoas da nossa família. A gente se encontra e se vê todos os dias. Chegamos e encontramos o prédio limpo, as pessoas sempre sorridentes, tratando todo mundo bem e fazendo com que este local seja um lugar bonito, bom e alegre para trabalhar”, disse.A coordenadora do Núcleo Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, destacou a importância da infância e o papel dos adultos na proteção e no desenvolvimento das crianças.“Esse dia nos lembra de algo que, no corre-corre da vida, às vezes esquecemos. A infância é o tempo da imaginação, da confiança e da descoberta. É quando aprendemos, pela primeira vez, que somos amados e que o mundo pode, sim, ser um lugar muito bom para viver. Cada criança traz consigo uma promessa, e cuidar dessa promessa é responsabilidade nossa, dos adultos, das famílias e também da instituição. Por isso, essa ação tem um significado especial para todos nós”, afirmou.A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelos colaboradores e pelas crianças. A colaboradora Haíla Alves Santos avaliou positivamente a atividade. “Foi adorável, foi ótimo. As crianças se divertiram bastante. É o primeiro ano que fazem essa ação conosco, então foi muito bom”, relatou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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