Ministério Público MT

ANPP garante reforma de vestiários em ginásio

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Recursos obtidos por meio de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), na ordem de R$ 28 mil, foram destinados para a reforma dos vestiários do Ginásio Poliesportivo do município de Cotriguaçu, distante 950 km de Cuiabá. A destinação, realizada pela Promotoria de Justiça do município, foi viabilizada nos autos de inquérito policial que apurou a prática do crime receptação, envolvendo dois investigados.

Segundo o promotor de Justiça substituto, Cristiano Felipini, a seleção da iniciativa contemplada com os recursos ocorreu via Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT. A reforma do ginásio integra o projeto Passos para o Futuro, desenvolvido pela Associação Atlética Cotriguaçuense.

A iniciativa tem como finalidade o fornecimento de suporte estrutural para a iniciação esportiva em diversas modalidades de crianças e adolescentes. Orçado em R$ 28.087,13 mil, o projeto prevê reforma de toda a parte hidráulica, troca de revestimento e dos pisos dos vestiários.

O ANPP, conforme o promotor de Justiça substituto, é possível nos casos em que a infração penal cometida tenha pena mínima prevista inferior a quatro anos e tenha sido cometida sem violência ou grave ameaça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT decreta luto oficial de três dias pela morte de Jorge da Costa Lana

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) decretou luto oficial de três dias em razão do falecimento do procurador de Justiça Jorge da Costa Lana, ocorrido na segunda-feira (7). A medida foi instituída por meio da Portaria nº 765/2026-PGJ, assinada pelo procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa.Ao declarar o luto oficial, o chefe do MPMT destaca os relevantes serviços prestados por Jorge da Costa Lana à instituição e à população mato-grossense ao longo de sua trajetória no Ministério Público.Conforme a portaria, o período de luto oficial teve início nesta terça-feira (08) e seguirá pelos próximos três dias. A homenagem reconhece a contribuição do procurador de Justiça para o fortalecimento da instituição e sua atuação em defesa da sociedade.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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