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Acordo de não persecução garante reforma em escola rural no Pantanal

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira (362 km de Cuiabá), celebrou acordo de não persecução penal (ANPP) com Edio Nogueira e a empresa Agropecuária Rio da Areia Ltda, estabelecendo condições para pôr fim à ação penal movida contra eles por desmatarem aproximadamente 789 hectares de vegetação nativa no Pantanal, além de impedirem a regeneração natural de áreas desmatadas pelos antigos proprietários do imóvel e descumprirem embargos administrativos.  
  
Em janeiro deste ano, a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara Única da comarca de Itiquira, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público e deferiu as medidas cautelares diversas da prisão pleiteadas pelo MPMT. Dentre elas, a obrigação de abster-se da prática de qualquer nova infração administrativa contra a flora no território nacional, sob pena de decretação da prisão preventiva do denunciado, dentre outras.  
  
No ANPP, Edio Nogueira se comprometeu a reformar uma escola municipal rural localizada no Pantanal, além de construir dois banheiros e uma sala de informática na unidade escolar. Também deverá prover internet para a escola, que atualmente não dispõe de conexão.   
  
O fazendeiro também pagará 100 salários mínimos a título de prestação pecuniária ao Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Itiquira, que será empregado na instalação de painéis fotovoltaicos em prédios públicos municipais. Por fim, o fazendeiro deverá frequentar curso de conscientização ecológica que será fornecido a reeducandos que cometeram crimes contra a flora.  
  
Já a empresa de Edio Nogueira, a Agropecuária Rio da Areia Ltda, também ré na ação penal, custeará dois projetos ambientais cadastrados no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT. Um dos projetos é o “II Colóquio Internacional: Ecologia, Racismo Ambiental, Educação e Interculturalidade”, promovido pela Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), que receberá R$ 211.647,47. O evento contará, dentre outros palestrantes, com a participação do pensador e liderança indígena Ailton Krenak, autor de best-sellers como “Ideias para adiar o fim do mundo” e “Futuro ancestral”.   
  
O segundo projeto, “Conhecendo as presentes e futuras gerações florestais – Etapa 5”, de autoria da UFMT e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), receberá R$ 180.570,00. Além de aquisição de material de pesquisa para as universidades públicas, os projetos contemplam o pagamento de bolsas para estudantes de graduação e pós-graduação daquelas universidades.  
  
Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o acordo representa uma grande vitória. “Entendemos que o acordo é um ganho para as crianças pantaneiras que moram a mais de 130km da sede do município, para a sociedade mato-grossense, para a universidade pública brasileira e para a credibilidade do Sistema de Justiça mato-grossense. Além disso, também reflete benefícios para o produtor, que poderá exercer suas atividades com mais segurança jurídica, respeitando a legislação ambiental federal e mato-grossense.”  
  
O descumprimento de quaisquer das obrigações (principal ou acessórias) resultará na comunicação ao juízo competente para fins de rescisão do acordo e posterior andamento do processo. Cumprido integralmente o acordo, o MPMT requererá a extinção da punibilidade do fato imputado aos requeridos.  
  
Esfera cível – Além do ANPP, em 30 de junho foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a reparação civil dos danos ambientais, que abrangeu a doação de 10.000 hectares para a criação de uma unidade de conservação, o pagamento de R$ 5 milhões em indenização, além da elaboração de projeto de recuperação de áreas degradadas (Prada).  

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Travessia termina com visitas a reserva natural e parque estadual

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A segunda etapa do projeto Travessia Pantaneira terminou com uma visita à ONG Panthera Brasil e ao Parque Estadual Encontro das Águas, no dia 18 de julho (sábado), em Poconé (a 100 km de Cuiabá). A programação marcou o encerramento da imersão promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) no Pantanal mato-grossense, que percorreu comunidades ribeirinhas para ouvir moradores, lideranças locais e instituições que atuam na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável da região.Na sede da Panthera Brasil, a comitiva da Travessia conheceu o trabalho desenvolvido para conservação das nove espécies de felinos selvagens existentes no Brasil e de seus habitats. A entidade mantém uma base de pesquisa no Pantanal, oferecendo apoio a projetos científicos e a órgãos governamentais voltados à proteção da biodiversidade.A coordenadora da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Panthera Brasil, Flaviane Veras Fernandes, explicou que a instituição atua na conservação de grandes e pequenos felinos e destacou a importância da aproximação com o Ministério Público. Segundo ela, a ONG está inscrita no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso e busca apoio para fortalecer ações consideradas prioritárias.Para Flaviane Fernandes, a presença do MPMT na comunidade representa uma oportunidade de transformar realidades locais. “Com certeza, é muito importante a vinda do Ministério Público na comunidade do Porto Jofre, essa aproximação, porque eles têm ferramentas e caminhos que podem, de fato, mudar a realidade dessa comunidade”, afirmou.A representante da Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de MT e MS (Aguapan), Marlene Benedita de Almeida Oliveira, avaliou positivamente a experiência de participar da Travessia Pantaneira. Ela contou que, mesmo sendo pantaneira da região do Alto Pantanal, teve a oportunidade de conhecer melhor outras áreas da planície alagável e suas realidades. “Foi muito importante, o Ministério Público junto, ouvindo, vendo com os olhos a necessidade dos pantaneiros. As demandas que foram apresentadas são realmente o que a gente vive no dia a dia”, relatou.Parceiro do projeto, o presidente do Instituto A Casa do Centro Mato-Grossense, José Medeiros, lembrou da primeira edição da Travessia Pantaneira, realizada entre Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, e destacou que a iniciativa já apresenta resultados concretos a partir da parceria com o Ministério Público. Segundo ele, a atual etapa, realizada entre Porto Cercado e Porto Jofre, teve como principal objetivo promover uma escuta qualificada das comunidades pantaneiras. “Trazer o Ministério Público, trazer os promotores de Justiça para o Pantanal, para escutar, para ouvir as demandas, é importante, porque tem coisas que acontecem que eles não ficam sabendo”, ressaltou. José Medeiros observou ainda que conhecer de perto o território e a realidade vivida pela população é fundamental para compreender os desafios da região e subsidiar decisões institucionais. O grupo também visitou o Parque Estadual Encontro das Águas, unidade de conservação de proteção integral que reúne uma das maiores concentrações de onças-pintadas do planeta e se tornou referência mundial para o turismo de observação de fauna. A procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza destacou a relevância ambiental da área e os desafios relacionados à atividade turística. “Percebemos um movimento intenso de turistas e a necessidade de se regulamentar essa atividade dentro dessa unidade de conservação para garantir a preservação da onça-pintada”, afirmou.Ana Luiza Peterlini também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Panthera Brasil na conservação dos felinos e nas ações socioambientais voltadas às comunidades locais. “Foi muito revelador esse último dia de travessia, onde a gente pôde observar esses contrastes e essas necessidades de implementação dessas unidades de conservação”, pontuou.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, da 1ª Promotoria de Justiça de Itiquira, a Travessia Pantaneira proporcionou uma experiência de conexão com o território. “Foi uma experiência profunda e enriquecedora, uma verdadeira imersão no Pantanal, em suas riquezas e em sua fantástica biodiversidade. Mas também foi uma oportunidade de conhecer de perto o povo pantaneiro e perceber as contradições do modelo econômico brasileiro, que se refletem nas demandas apresentadas durante essa escuta social”, afirmou.Para ele, uma das questões que mais chamaram a atenção foi o fato de que o acesso à água potável, um direito básico muitas vezes considerado garantido no cotidiano, ainda represente uma preocupação constante para as comunidades pantaneiras. Ele lembrou que os riscos de contaminação dos recursos hídricos, inclusive em decorrência da atividade minerária, estiveram entre as demandas mais recorrentes apresentadas pela população durante a escuta social.“Penso que a maior lição é a gente tentar ajustar, enquanto Ministério Público, a nossa atuação para essa lente da justiça socioambiental”, finalizou, acrescentando que o fortalecimento de medidas preventivas e a inclusão das necessidades da população nos processos de desenvolvimento são caminhos essenciais para evitar a exploração predatória dos recursos naturais e garantir melhores condições de vida às comunidades pantaneiras.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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