Mato Grosso

Mato Grosso é o 2º estado do país que mais aplica a Lei Anticorrupção no Brasil

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Mato Grosso é o segundo estado do país que mais aplica a Lei Anticorrupção, conforme pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). A lei completou 10 anos de existência, na terça-feira (1º.08). Em primeiro lugar aparece o Espírito Santo e, em terceiro, Minas Gerais.

O controlador-geral do Estado, Paulo Farias, destaca que a Lei 12.846/2013 foi fundamental para que Mato Grosso responsabilizasse empresas envolvidas em casos de corrupção.

“Este reconhecimento é possível graças à equipe da Controladoria Geral do Estado que é altamente técnica, dirigente e motivada. Os auditores do estado são reconhecidos nacionalmente sobre o tema”, afirma.

Ele pontua que desde a regulamentação da lei federal em âmbito estadual, em 2016, a CGE já instaurou mais de 60 processos envolvendo 240 empresas, resultando em multas acima de R$ 180 milhões e acordos de leniência – cooperação de natureza administrativa celebrado entre infratores confessos e entes estatais – superiores a R$ 1 bilhão.

“Esses valores retornaram à população, por meio da construção de hospitais e escolas, por exemplo”, declarou.

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Em julho de 2023, o Governo de Mato Grosso também lançou o Programa Integridade MT com o propósito de reforçar a atuação preventiva, de identificação e de responsabilização por fraudes e desvios de conduta.

A Lei Anticorrupção estabelece regras e mecanismos para responsabilizar empresas envolvidas em atos de corrupção e outras práticas antiéticas. A medida atribui às empresas a responsabilidade objetiva por atos ilícitos praticados em seu nome ou interesse, podendo elas serem responsabilizadas administrativa ou judicialmente, e aplica sanções, como multas, suspensão das atividades e medidas de reparação dos danos causados à sociedade.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Brigadistas participam de capacitação sobre combate a incêndios

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Servidores do Ministério Público de Mato Grosso participam, nesta quinta-feira (24), do segundo dia do Curso de Brigada de Incêndio realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. A capacitação reúne 28 participantes, sendo 15 novos brigadistas e 13 servidores em processo de reciclagem, com foco no aprimoramento dos conhecimentos e das práticas de prevenção e resposta a emergências.Com carga horária de oito horas, a programação foi dividida entre atividades teóricas e práticas. No período da manhã, os participantes receberam orientações sobre teoria do fogo, principais incêndios registrados no Brasil, propagação do calor, classes de incêndio, métodos de extinção e agentes extintores. À tarde, o treinamento será dedicado à manuseabilidade de mangueiras, extintores e demais equipamentos utilizados no combate a incêndios.A coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, destacou que a iniciativa integra as ações voltadas à promoção da saúde e da segurança institucional. “A segurança no ambiente de trabalho é uma das frentes do nosso programa de qualidade. Por essa razão, realizamos mais um curso de capacitação de brigadistas na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público de Mato Grosso com a saúde, a segurança e a qualidade de vida, além de contribuir para a proteção de vidas e do patrimônio público”, afirmou.Responsável pela instrução, o cabo do Corpo de Bombeiros Militar Assunção explicou que o segundo dia do treinamento é direcionado ao entendimento do comportamento do fogo e à aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. “Pela manhã, trabalhamos as noções de incêndio, a teoria e o comportamento do fogo. À tarde, os participantes realizarão atividades práticas com mangueiras e extintores, ampliando a capacidade de atendimento em situações de emergência. Também estamos promovendo a reciclagem dos brigadistas já formados, para que mantenham os conhecimentos atualizados e estejam ainda mais preparados para atuar quando necessário”, ressaltou.Entre os participantes da reciclagem está o engenheiro eletricista Atwah Douglas Piran Alfonso, do Departamento de Engenharia (Denge), que destacou a importância da atualização permanente. Segundo ele, o curso tem proporcionado novos aprendizados sobre técnicas de combate a incêndio e salvamento. “A capacitação está sendo excelente e reúne práticas e metodologias que levarei para a vida inteira”, avaliou.A assessora técnica do Núcleo de Apoio para Recursos (Nare), Karen Regina da Silva Calmon Barros, ressaltou que a formação fortalece a segurança de membros, servidores e demais pessoas que frequentam as dependências da instituição. “A reciclagem é de suma importância porque, mesmo sem sermos especialistas da área, podemos atuar na linha de frente nos primeiros momentos de uma emergência. A parte teórica apresenta conceitos básicos fundamentais para que possamos agir de forma adequada quando houver necessidade”, observou.Ao todo, cerca de 50 pessoas participarão da formação em duas turmas. A primeira ocorre nos dias 23 e 24 de setembro e a segunda está programada para os dias 28 e 29 de setembro. O curso integra as ações de segurança institucional desenvolvidas pelo Vida Plena e atende às normas de prevenção e combate a incêndio, contribuindo para o fortalecimento da cultura de prevenção e para a preparação dos servidores diante de situações de emergência.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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