Mato Grosso

Mais de 290 agressores foram presos pela Polícia Civil por violência doméstica, sexual e contra a vida

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Mais de 290 agressores foram presos pela Polícia Civil, neste primeiro semestre de 2024, em quatro operações que combateram crimes de violência doméstica e contra vítimas vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos. No mesmo período, o órgão realizou uma série de atividades, como palestras e fiscalizações para prevenção.

No mês de março, a Operação Nacional Átria resultou, nas ações realizadas em Mato Grosso, na prisão em flagrante de 253 agressores pelos mais variados delitos no âmbito da violência doméstica, sexual e contra a vida.

Outros 33 foram detidos por força de mandados judiciais temporários e preventivos.

A operação envolveu a atuação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e Vulneráveis da Polícia Civil junto com as delegacias especializadas de Defesa da Mulher, seções e núcleo de atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual. As ações repressivas resultaram ainda no atendimento a 1.789 vítimas, sendo que 12 delas foram resgatadas de suas moradias com ajuda policial; 60 sofreram lesões corporais, 18 violência sexual e 780 requereram medidas protetivas de urgência.

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Na capital, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher realizou a Operação Luísa Mahin para cumprir 13 ordens judiciais, entre prisão e buscas, contra autores de violência doméstica que utilizaram armas de fogo para ameaçar suas companheiras. Também foram cumpridos mandados de prisão contra agressores que descumpriram medidas protetivas de urgência. Foram apreendidas cinco armas de fogo, munições e aparelhos celulares.

Caminhos Seguros

A Operação Caminhos Seguros, realizada em todo o Estado, mobilizou órgãos de segurança no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Foram realizadas ações de prevenção e repressão para fortalecer o enfrentamento aos delitos, além de sensibilizar e conscientizar a população para a importância da proteção à infância e adolescência.
Em uma das fiscalizações, as equipes da Polícia Civil flagraram, em um estabelecimento localizado na BR-163, em Rosário Oeste, dois homens, de 20 e 22 anos, fornecendo bebida alcoólica a um adolescente. O menor confirmou a oferta da bebida pelos ‘amigos’.

A Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, em conjunto com as delegacias especializadas e municipais, promoveu ações como fiscalizações em pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes – rodovias, perímetro urbano, casas noturnas, bares, postos de combustíveis.

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Junho Violeta

A Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa de Cuiabá realizou durante o mês junho a apuração de denúncias de crimes contra pessoas idosas. Segundo o delegado Marcos Veloso, da Delegacia do Idoso, foram verificadas mais de 40 denúncias de situações de violência contra idosos, somente na Capital.

Também foram realizadas palestras orientativas e visitas técnicas a Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas de Cuiabá.

A ação integra os trabalhos da Operação Virtude, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em todo o país, para intensificar ações preventivas, educativas e de combate à violência contra idosos.

No ano passado, foram registradas no Brasil mais de 5,3 mil denúncias de crimes contra idosos; 11,5 mil vítimas foram atendidas, 6,6 mil boletins de ocorrência registrados e 200 pessoas presas..

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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