Mato Grosso

Mais 20 escolas aprovam conversão para gestão cívico-militar e Rede Estadual atinge 208 unidades em MT

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Mais 20 escolas da Rede Estadual aprovaram a conversão para o modelo cívico-militar, após consulta pública realizada nos dias 31 de março e 1º de abril, em unidades localizadas em 18 municípios do Estado. Apenas uma foi contra a conversão.

Com isso, a Rede Estadual passa a contar com 208 escolas com gestão cívico-militar, ultrapassando a meta definida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), de alcançar 205 escolas neste modelo até o fim de 2026.

A votação ocorreu nas próprias escolas, com participação de servidores, estudantes e familiares, após um processo de escuta que reuniu opiniões e manifestações sobre a proposta de conversão.

A ampliação, no entanto, não para por aí. Outras nove escolas regulares também passarão por consulta pública nos dias 13 e 14 de abril, das 7h às 19h, como parte da etapa seguinte do cronograma de expansão do modelo no Estado.

Nesta nova fase, participarão da votação as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

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Já nos dias 15 e 16 de abril, serão realizadas novas consultas em outras unidades, também das 7h às 19h. As audiências serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.

Durante o processo, os participantes poderão se posicionar sobre a proposta de conversão escolhendo entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. O resultado será divulgado logo após o encerramento da votação, por meio de comunicado afixado na própria escola, na Diretoria Regional de Educação e nas redes sociais das unidades e da Seduc.

A adesão ao modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

As mudanças ocorrem nas esferas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva em frentes como a organização do ambiente escolar, o controle de acesso, a promoção de atividades cívicas e o fortalecimento de valores como disciplina e hierarquia.

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Confira lista de escolas convertidas no modelo cívico-militar:

EE Monteiro Lobato – Primavera do Leste
EEDIEB José Dias – Juara
EE Lucas Pacheco de Camargo – Rondonópolis
EE José de Mesquita – Cuiabá
EE Ivaldino Frâncio – União do Sul
EE Dom Aquino Corrêa – Itiquira
EE Profª Maria de Fátima Gimenez Lopes – Sinop
EE Bromildo Lawisch – Itanhangá
EE José Alves Bezerra – Porto dos Gaúchos
EE José Domingos Fraga – Sorriso
EE Maria da Glória Vargas Ochoa – Cotriguaçu
EE Dom Aquino Corrêa – Juruena
EE Maria Quitéria – Castanheira
EE 21 de Abril – Juína
EE 7 de Setembro – Juína
EE Antônia Moura Muniz – Juína
EE Profª Maria Sebastiana de Souza – Primavera do Leste
EE Dom Bosco – Alta Floresta
EE Elídio Murcelli Filho – Aripuanã
EE João Monteiro Sobrinho – Nova Olímpia

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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