Mato Grosso

Licenciamento de veículo com placa final 8 deve ser pago até 31 de agosto

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) alerta aos proprietários de veículos com placas final 8 que o prazo para o pagamento do licenciamento termina no dia 31 de agosto. O calendário de pagamento segue até o mês de outubro.

A taxa do licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT, na opção “Consulte Seu Veículo” ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento, o cidadão pode emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em formato digital (arquivo em PDF) pelo site do Detran.

O Detran reforça o alerta sobre a existência de sites falsos em nome do órgão, criados por criminosos para aplicação de golpes. Para que o cidadão não caia no golpe, a orientação é que a atenção seja redobrada na hora de realizar pagamento do licenciamento do seu veículo.

O documento no formato digital ou em papel comum possui o mesmo valor jurídico do antigo “verdinho”, com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code que está ligado à base nacional de dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

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Licenciamento

Vale lembrar que a emissão do licenciamento anual do veículo somente poderá ser realizada após o pagamento de todos os débitos pendentes como a taxa de licenciamento, multas de trânsito e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

O veículo não pode ter restrições de ordem administrativa ou jurídica, como alerta de roubo, bloqueio determinado pela Justiça, pendência na comunicação de venda e inclusão de gravame pendente em caso de veículos financiados, uma vez que essas situações também impedem o licenciamento do veículo.

Outro fator que impede o licenciamento é o veículo ter informativo de recall ativo e não tenha realizado, dentro de um ano, a substituição da peça ou a manutenção indicada pela fabricante. Esse impedimento foi trazido entre as mudanças da Lei Federal 14.071/2020 e está valendo desde abril de 2021.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT e ESA promovem palestra sobre desafios e oportunidades do agronegócio

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Foto da Notícia: OAB-MT e ESA promovem palestra sobre desafios e oportunidades do agronegócio

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da 3ª Subseção, em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), promoveu, na noite desta segunda-feira (14), na Faculdade do Pantanal (Fapan), em Cáceres, o workshop “Agro em Debate: Desafios e Oportunidades do Agronegócio”.
O evento reuniu profissionais e acadêmicos para discutir questões atuais, perspectivas e desafios de um setor de grande relevância para a economia e o desenvolvimento regional.
Vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, foi palestrante, assim como o vice-presidente da ESA de Mato Grosso, Rodrigo Bressane, e a advogada de Cáceres, Adriane Nascimento.
A presidente da 3ª Subseção, Cibeli Simões, destacou a importância de levar para Cáceres debates atuais e aproximar a advocacia da academia.
“Foi um evento muito rico, que trouxe um debate necessário sobre o agronegócio, com diferentes olhares e experiências. É muito importante que a OAB continue promovendo conhecimento e aproximando a advocacia e os estudantes de Direito de temas que fazem parte da realidade e da economia de Mato Grosso”, afirmou.
No evento, a coordenadora-pedagógica da ESA-MT, Ana Paula Dalmas, representou o presidente, Bruno Casagrande. Segundo ele, a interiorização é um compromisso da ESA de Mato Grosso, e Cáceres tem papel importante nesse movimento, especialmente pela sua relevância para o agronegócio. “É uma satisfação levar à Subseção profissionais tão qualificados, que podem contribuir com debates de excelência”.

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Participou do encontro o conselheiro estadual Hamilton Lobo e a advocacia em geral.

Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

Fonte: OAB – MT

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