Mato Grosso

Juiz revê decisão que suspende bloqueio de R$ 8 milhões após suspeita de irregularidades na INBESP

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Uma decisão que autorizava o bloqueio de dinheiro e o levantamento de valores da empresa INBESP, numa execução de mais de R$ 8 milhões, foi revogada pelo juiz Yale Sabo Mendes, da Vara Cível de Cuiabá. O magistrado reviu provimento após perceber que a ordem anterior contrariava outra deliberação já existente em um processo relacionado às mesmas partes.

“A liberação de valores ou a efetivação da penhora são prematuras e temerárias enquanto pende a dúvida sobre a validade da representação da empresa, o que poderia causar nulidade absoluta dos atos constritivos e cerceamento de defesa. Em face disso, e utilizando o poder geral de cautela, todos os valores depositados devem permanecer vinculados ao processo até nova determinação”, traz trecho da decisão.

O juiz cita “conluio e conflitos de interesse” envolvendo a Solimões Indústria e Comércio Ltda, Valeriano, INBESP, FFA e explica que, em um processo conexo, havia determinado a suspensão de todos os atos de cobrança porque o sócio administrador da empresa, Adriano Sales, comunicou ao Judiciário possíveis irregularidades na representação da INBESP.
Acatando, o juiz entendeu que qualquer decisão que permitisse movimentar dinheiro da empresa poderia causar prejuízos e até gerar nulidades. Isso porque, para autorizar bloqueios de contas bancárias, a lei exige que a empresa seja devidamente intimada — o que pode não ser válido se a representação estiver irregular.

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Sob o processo nº1026194-60.2025.8.11.0002), o magistrado aponta suspeita de fraude processual e determina intervenção de cautela. “A execução visa satisfação de um crédito, porém, a própria fonte da garantia (créditos da INBESP junto à Solimões) e a validade dos atos que permitiram a penhora podem estar viciadas diante das alegações robustas de má-fé e nulidade”.

A parte que cobra a dívida chegou a pedir que a penhora de veículos fosse trocada por penhora via SISBAJUD, sistema usado para bloquear valores diretamente nas contas bancárias. Mas, o juiz considerou arriscado determinar isso agora e declinou. Portanto, enquanto a briga interna sobre quem realmente comanda a empresa e quem pode representá-la na Justiça não for resolvida, o Juízo determinou que não é cabível autorizar novas medidas que invadam o patrimônio da devedora. O poder geral de cautela (cuidado judicial) deve prevalecer.

Diante da situação, Yale Sabo Mendes anulou a decisão anterior e manteve todos os valores já depositados no processo totalmente bloqueados, sem permitir saques ou transferências até que a questão da representação da empresa seja esclarecida. O juiz ordenou ainda que as partes sejam intimadas com urgência.

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Mato Grosso

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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