A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) tornou-se referência nacional ao adotar o sistema de verificação em duas etapas (2FA) para assinaturas eletrônicas no registro de atos empresariais por meio da plataforma gov.br. O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, deu prazo até 6 de agosto de 2025 para que todas as juntas comerciais do Brasil passem a utilizar o modelo adotado pela Jucemat.
A medida, estabelecida por meio de ofício do DREI, apontou que Mato Grosso adotou a ferramenta como forma de aprimorar a segurança após a suspensão temporária do uso da assinatura gov.br, em 19 de fevereiro deste ano. Ao tomar conhecimento pela imprensa sobre a decisão da Jucemat, o DREI parametrizou novas diretrizes de segurança. Por isso, o Estado foi pioneiro no novo sistema de assinatura com verificação em duas etapas e uso de biometria facial. A Jucemat voltou a aceitar as assinaturas digitais via portal gov.br desde 11 de abril.
A verificação em duas etapas exige que o usuário comprove sua identidade por meio de duas credenciais distintas, geralmente login e senha, seguidos de um código enviado por aplicativo ou mensagem, conferindo mais autenticidade ao processo.
“A medida fortalece a integridade e a confiabilidade dos registros empresariais e traz mais segurança para empresários e contadores em todo o país”, diz o ofício assinado pela diretora nacional do DREI, Flávia Regina Britto Gonçalves.
O novo padrão de segurança deverá ser implementado obrigatoriamente até 6 de agosto, sob risco de sanções, especialmente diante de ações judiciais movidas por fraudes em atos empresariais.
Para o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço, a decisão tomada em fevereiro foi corajosa e forçou uma mudança nacional em prol da segurança digital.
“Sei que a medida foi impopular a princípio, mas, diante das fraudes que ocorreram, tínhamos que tomar providências. Fico contente em saber que colaboramos para melhorias que beneficiam não só os empresários de Mato Grosso, mas de todo o país, já que o sistema de verificação com biometria facial será adotado por todas as juntas”, afirmou.
Além de proteger os usuários dos sistemas de registro, o novo procedimento amplia o acesso democrático à digitalização, reduz custos com certificados digitais e segue as melhores práticas internacionais de cibersegurança.
O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.
Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.
Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.
“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.
Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.
“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.
O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.
“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.
“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.
O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.
“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.
O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.
Terminal Ferroviário
As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.
Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.
“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.
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