Mato Grosso

IPEM realiza Operação Mês do Consumidor para reforçar segurança e conformidade de produtos

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Entre 10 e 19 de março, o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT) promove a Operação Mês do Consumidor, com fiscalizações em todo o estado. A iniciativa, conduzida pelas diretorias de Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade, busca garantir que os produtos comercializados atendam às normas de segurança e qualidade, protegendo os consumidores contra riscos e fraudes.

A operação inclui a verificação de balanças comerciais em supermercados e a fiscalização de produtos embalados sem a presença do consumidor. Além disso, foca na segurança de itens essenciais para o uso doméstico, como panelas de pressão, cadeiras plásticas monobloco, escadas metálicas, fogões a gás, coifas, exaustores elétricos, além da inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio.

Fiscalização para evitar prejuízos

Os produtos embalados pelo próprio ponto de venda, sem a presença do consumidor, são fiscalizados pela equipe do IPEM-MT no local, onde é conferida a quantidade contida na embalagem. A operação concentra-se em itens de pesos variados, como bolos, pães e bolachas produzidos no estabelecimento, além de frutas e verduras embaladas de diferentes formas. Nessas situações, é obrigatório informar o peso do produto, a tara da embalagem e o valor correspondente. A fiscalização garante que a quantidade declarada na embalagem esteja correta, sempre considerando o desconto do peso da embalagem (tara).

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A verificação das balanças comerciais, por sua vez, busca garantir que esses equipamentos estejam devidamente aferidos e funcionando conforme os padrões estabelecidos pelo Inmetro, prevenindo falhas que possam prejudicar o consumidor.

Os produtos inspecionados devem apresentar o selo de conformidade do Inmetro, comprovando que passaram por certificação e atendem aos requisitos mínimos de segurança. O presidente do IPEM, Carlos Alberto Lopes Regis, ressalta a importância de adquirir produtos regulamentados: “Orientamos os consumidores a comprarem apenas no mercado formal, onde há garantia de procedência e conformidade com as normas do Inmetro”, destaca.

Penalidades para irregularidades

Empresas e estabelecimentos que comercializarem produtos fora das normas estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, com multas que podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.

*Sob supervisão de Maria Júlia Souza

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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