Mato Grosso

Ipem-MT participa de operação nacional para combater irregularidades em produtos líquidos

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O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) está com as equipes de fiscalização na rua para a Operação Especial Nacional Verão, que visa garantir a conformidade em rótulos de mercadorias. Eles fiscalizam se produtos como como água mineral (com ou sem gás), leite, sucos, refrigerante em geral, bebidas lácteas, energéticos e filtros solar têm a mesma quantidade de litros e mililitros (ml) que consta na embalagem.

Foram coletados produtos nos municípios de Chapada dos Guimarães, Pedra Preta, Nova Brasilândia e Novo São Joaquim. Em Cuiabá e Várzea Grande, as coletas começam a partir desta segunda-feira, 18 de novembro. Esta é a sétima operação especial realizada pela autarquia em 2024.

A Operação Especial Nacional Verão iniciou no dia 1º de novembro e segue até dia 13 de dezembro em todo o país. A coleta faz parte da primeira fase da operação, em que os produtos característicos remetentes à especialidade operacional são recolhidos dos comércios. Durante a segunda fase, as mercadorias passam por uma perícia que as qualificarão como adeptas ou não adeptas a serem realmente comercializadas.

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Para o presidente do Ipem-MT, Carlos Alberto Lopes Régis, a execução de ações como as operações especiais fortalece o compromisso com a atenção ao consumidor.

“Essas operações reforçam a transparência e a proteção ao consumidor. Garantir que os produtos atendam ao que está especificado nos rótulos é uma medida essencial para a segurança e a confiança da população. Essas ações reafirmam nosso esforço contínuo em assegurar o cumprimento das normas de qualidade”, afirmou o presidente.

A diretora de Fiscalização do Ipem-MT, Marli Nascimento, destaca a finalidade da operação, esclarecendo o processo que será tomado conforme suas fases avançam.

“O objetivo é verificar a conformidade desses produtos em relação à quantidade indicada em suas embalagens, assegurando se realmente correspondem ao volume informado no rótulo. Por exemplo, se o rótulo especifica que o produto contém 1 litro, o laboratório realiza uma análise pericial para confirmar se, de fato, esse volume está presente. Tudo isso é importante para assegurar a veracidade dos rótulos e garantir transparência ao consumidor”, explica Marli.

Além da Operação Especial Verão, a instituição realizará a última operação especial para averiguar a qualidade dos brinquedos e adereços natalinos comercializados para as festas de fim de ano.

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*Sob supervisão de Débora Siqueira

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Condenação por duplo homicídio qualificado e organização criminosa

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, nesta quarta-feira (5), Gabriel Brites de Morais pelos crimes de participação em organização criminosa armada e pelo duplo homicídio triplamente qualificado de Lucas Mendonça Neves, de 17 anos, e Luiz Fernando Ribeiro Batista, de 29 anos. A pena fixada foi de 45 anos e 9 meses de reclusão, acolhendo integralmente os pedidos do Ministério Público. O crime ocorreu na noite de 27 de agosto de 2025, no interior de uma comunidade terapêutica localizada no bairro Treze de Setembro, em Várzea Grande. Segundo a acusação, o réu, agindo em concurso com outros criminosos, invadiu o local e executou as vítimas por elas integrarem uma facção rival. O homicídio foi praticado por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a reação defensiva das vítimas. Durante o julgamento, o Ministério Público demonstrou que a execução fazia parte da disputa entre facções criminosas pelo domínio territorial e do cumprimento de ordens da organização criminosa, reforçando que o assassinato representou um típico “tribunal do crime”, mecanismo utilizado para impor o terror e eliminar integrantes de grupos rivais. As investigações apontaram que homens armados invadiram a clínica de recuperação, renderam os internos e conduziram as vítimas para o quintal, onde efetuaram diversos disparos de arma de fogo. O caso teve grande repercussão em Mato Grosso em razão da violência empregada e da ligação direta com a guerra entre facções criminosas. Ao final da sessão, os jurados reconheceram a responsabilidade de Gabriel Brites de Morais por todos os crimes narrados na denúncia, acolhendo integralmente a pretensão da Promotoria de Justiça. Com a condenação, o Tribunal do Júri reafirmou a resposta da sociedade diante da escalada da violência promovida por organizações criminosas e da utilização de execuções como instrumento de controle e intimidação da população.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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