Mato Grosso

Inscrições para curso de Gestão Ambiental da Sema vão até sexta-feira (19)

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Interessados têm até sexta-feira (19.05) para se inscreverem no Curso Básico de Capacitação para Descentralização da Gestão Ambiental, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Para se inscrever, acesse o formulário clicando aqui.

O curso é dividido em dois módulos, com uma carga horária total de 60 horas. O primeiro módulo já está disponível aos inscritos para realizarem as aulas pela internet, enquanto o segundo será realizado de forma presencial em Cuiabá, entre os dias 22 e 26 de maio.

A Secretaria alerta que o dia 19 também é a data final para a conclusão do primeiro módulo remoto, com aulas on-line para os que já se inscreveram. Foram disponibilizadas no total 250 vagas.

O objetivo é capacitar os técnicos municipais e consórcios para assumir ações administrativas relacionadas ao licenciamento, fiscalização, monitoramento e educação ambiental em âmbito local.

A capacitação é organizada pela Sema, por meio da Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD), com o apoio das superintendências de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (Suimis) e de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão (Sueac), além da Prefeitura Municipal de Cuiabá.

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Serviço | Curso Básico de Capacitação para Descentralização da Gestão Ambiental

Inscrições: https://forms.gle/xJExBwNUhg9HB3Zk7 .
Módulo I (Online): até 19 de maio de 2023
Módulo II (Presencial): 22 a 26 de maio de 2023
Local: Auditório do Ministério Público do Estado de Mato Grosso – Sede das Promotorias de Justiça da Capital

*Com orientação de Lorena Bruschi

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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