Mato Grosso

Inscrições para capacitação sobre gestão ambiental podem ser realizadas até 23h desta segunda-feira (10)

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Interessados em participar da capacitação em Gestão Ambiental promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), no município de Água Boa (a 720 quilômetros de Cuiabá), têm até as 23h desta segunda-feira (10.06) para realizar a inscrição. O evento é direcionado a servidores municipais, como parte dos procedimentos necessários para que as prefeituras assumam a descentralização da fiscalização, licenciamento e monitoramento ambiental.

O treinamento iniciou nesta segunda-feira (10.06), mas as inscrições podem ser feitas até o fim desta segunda-feira. Cerca de 80 pessoas participaram do primeiro dia do evento. O curso se estenderá até a próxima sexta-feira (14.06) e ocorre no Plenário da Câmara dos Vereadores de Água Boa. Para os profissionais liberais a inscrição é condicionada à doação de 20 quilos de ração para cães, que deve ser entregue na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente de Água Boa, na Avenida Júlio Campos, 390 – Setor Industrial.

A secretária Mauren Lazzaretti explica que o fortalecimento da gestão ambiental municipal é essencial para a melhoria dos resultados à sociedade. “A Sema tem se empenhado em apoiar os municípios para que possam cumprir suas atribuições legais”.

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De acordo com a superintendente de Atendimento, Desconcentração e Descentralização, Helen Farias Ferreira, é importante a realização dessa qualificação para os técnicos que estão trabalhando na descentralização nos municípios. A Sema tem a obrigação de ensinar como realizar a análise do processo de licenciamento ambiental, como fazer a educação ambiental e a fiscalização. “É nesses cursos que conseguimos passar os conhecimentos necessários para que consigam fazer o licenciamento ambiental adequado nos municípios”.

Segundo Helen, a descentralização pelas prefeituras pode ocorrer de maneira individual ou através de consórcios. “Hoje, estão participando da qualificação representantes de consórcios municipais e servidores de vários municípios”.

O treinamento está sendo ministrado em quatro módulos. O primeiro módulo consiste em aulas gravadas disponíveis no canal oficial da SEMA-MT, no youtube. No módulo II, os participantes farão as aulas práticas de campo. No módulo III, os alunos terão a oportunidade de exercitarem a elaboração de autos e pareceres técnicos, bem como esclarecer eventuais dúvidas. Por fim, no módulo IV, ocorrerá a avaliação para análise do aprendizado dos alunos.

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O curso é promovido pela Sema-MT por meio da Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD) com o apoio das Superintendências de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (SUIMIS); Educação Ambiental (SUEAC), Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUDs), juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente de Água Boa.

Serviço

Capacitação e Treinamento para Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental
Onde: Plenário da Câmara dos Vereadores do município de Água Boa.
Quando: Segunda a sexta-feira (10 a 14.06).


Foto: Sema-MT

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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