Mato Grosso

Indígenas venezuelanos são beneficiados com cartões do Programa SER Família

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou nesta quarta-feira (06.09) a entrega de 13 cartões do Programa SER Família Indígena e dois cartões do Programa SER Família Inclusivo para famílias indígenas venezuelanas, da etnia Warao, acampadas na região do Coxipó, em Cuiabá. O auxílio é de R$ 220 por família para a compra de alimentos.

A equipe da Setasc, durante a entrega dos cartões, realizou o cadastramento de outras famílias que chegaram recentemente e que regularizaram a documentação necessária e passaram a ter direito ao benefício do Programa SER Família Indígena.

Somente no acampamento improvisado na Capital e visitado pela Setasc, vivem 30 famílias, que somam aproximadamente 150 pessoas. Muitos deles ainda estão sem a documentação legal para acessar as políticas públicas destinadas à população em vulnerabilidade social.

Diante deste cenário, a primeira-dama do estado, Virginia Mendes, mobilizou uma ação para o cadastramento das famílias que já estavam com a documentação em dia, no Programa SER Família Indígena.

De acordo com a secretária adjunta da Secretaria Adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Maciel, o Governo do Estado reconhece a situação vulnerável da comunidade e, por isso, vem buscando melhorias para do povo Warao.

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“A pedido da nossa primeira-dama, Virginia Mendes, a Setasc se faz presente com os cartões do Programa SER Família Indígena e Inclusivo. São cartões que irão auxiliar na compra de alimentos e medicamentos, no caso das pessoas com deficiência. Estamos apresentando para eles o Programa SER Família Capacita, com cursos que possam atender a comunidade, que os auxiliará na inserção ao mercado de trabalho. E claro, sem deixar a sua cultura de lado”, declarou a secretária.

A líder Warao, Hernaida Rivero Estrella, afirmou que a ação é benéfica para a comunidade.

“É muito boa essa ajuda. A gente fica muito contente com o que estão fazendo para as famílias. Esse cartão vai ajudar a comprar alimentos”, disse.

Imigração

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) tem realizado ações para executar o previsto na Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que disciplina a migração no Brasil e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o imigrante, como a realização de cursos de capacitação para entidades ligadas às tratativas dos imigrantes; participação em audiências públicas; e reuniões com o Centro de Pastoral para Migrantes, para a construção de projeto para atendimento à População Migrante, por meio de possível estabelecimento de Termo de Colaboração.

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Além disso, a Setasc oferta apoio técnico aos municípios para o atendimento aos migrantes. Com o aumento do cofinanciamento (recursos financeiros repassados pelo Estado para implementar ou ampliar ações sociais) para os municípios, há a possibilidade de utilização dos recursos na questão do acolhimento do migrante/imigrante.

Os primeiros atendimentos e encaminhamentos à população migrante devem ser realizados pela equipe municipal, com a coparticipação do Estado e do Governo Federal, de acordo com o que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), onde todo o sistema é tripartite (União, Estados e municípios), cofinanciado pelos três entes federativos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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