Mato Grosso

Indea prorroga período de registro de marca a fogo

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O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) prorrogou o período para que os pecuaristas realizem o registro da “marca a fogo” junto ao órgão. O prazo se encerraria nesta sexta-feira (30.06) e foi estendido até o dia 30 de junho de 2024.

Utilizada como forma de identificação permanente do rebanho, a marca de fogo é usada rotineiramente pelos criadores de Mato Grosso para identificação de propriedade do animal.

Para efetuar o registro, o produtor deve levar sua ferramenta de “marca a fogo” ao Indea, em uma das 139 unidades espalhadas pelo Estado, preencher e assinar o “Formulário para o Registro de Marca a Fogo”. Os documentos estão disponíveis no site do órgão, no espaço ‘Sanidade Animal’, na aba Cadastramento Pecuário.

Caso o produtor tenha mais de uma marca, ele deve levar todas as ferramentas, registrá-las e informar quais são utilizadas em cada exploração pecuária de sua propriedade.

Mesmo aqueles que não utilizam marcação a fogo, também devem informar ao Indea e registrar a forma utilizada para identificar os bovinos e bubalinos. Nesse caso, o documento a ser preenchido e assinado é a “Declaração da Não Utilização da Marca a Fogo”.

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Após o registro da modalidade de identificação, ela sairá impressa na Guia de Trânsito Animal(GTA), o que facilitará a fiscalização dos animais em transporte.

O objetivo da medida é melhorar a rastreabilidade do rebanho e, por consequência, a certificação sanitária do rebanho mato-grossense. Os produtores e entidades reconhecem que essa iniciativa garante maior segurança, ao inibir ações de roubos e furtos de gado no Estado, já que identifica a quem pertence os animais.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT sedia Dia C de capacitação sobre proteção às mulheres

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Cuiabá será uma das 27 capitais brasileiras a sediar, nesta quarta-feira (2), o Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública. O evento, que ocorre simultaneamente em todo o país, será realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, reunindo integrantes das instituições de segurança pública e do sistema de justiça para fortalecer ações de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.A programação terá início às 9h, com credenciamento e recepção dos participantes. A abertura oficial contará com a presença do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, da coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, além de representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Justiça, Polícia Militar e Polícia Civil.Promovido nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), o Dia C tem como objetivo qualificar a atuação dos profissionais da segurança pública, fortalecer a rede de proteção e ampliar as estratégias de prevenção e enfrentamento das violências de gênero.Ao longo do dia, os participantes acompanharão três eixos temáticos voltados ao aprimoramento do atendimento às vítimas. O primeiro abordará a perspectiva de gênero na atuação dos profissionais de segurança pública e terá como facilitadora a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela. Já o segundo eixo discutirá acolhimento e atendimento sem revitimização, com exposições da promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, da delegada de Polícia Civil Judá Maali Pinheiro Marcondes e da capitã Denyse Valadão, da Patrulha Maria da Penha.Encerrando a programação, o terceiro eixo tratará das medidas protetivas de urgência e da avaliação de risco, com apresentações da promotora de Justiça Claire Vogel Dutra e da delegada Judá Maali Pinheiro Marcondes, sob mediação do promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva.A capacitação integra uma mobilização nacional que será realizada simultaneamente nas capitais brasileiras e em dezenas de municípios do interior, com foco na construção de uma rede de proteção mais humanizada, eficiente e comprometida com a garantia dos direitos das mulheres e meninas. Em Mato Grosso, a iniciativa é realizada pelo MPMT, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional e do CAO sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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