União do Norte

Inauguração do Cartório no Distrito de União do Norte é um marco para os moradores e uma luta de anos

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População do Distrito de União do Norte, que pertence ao município de Peixoto de Azevedo (691km da capital), comemorou, no último dia 29 de maio, um marco significativo, com a inauguração grandiosa e passa a contar a partir de agora, com os serviços notarias, por meio do cartório de Paz e Notas.

Um sonho, esperado há anos e que teve o entendimento do TJMT, contando com a participação do deputado Dilmar Dal Bosco, juntamente com a Vereadora do Distrito de União do Norte, Eliege Krull, do ex-Vereador, Paulistinha, do ex-Prefeito, Dr. Sinvaldo Santos Brito, o Cartório de União do Norte deverá desempenhar um papel crucial no atendimento à comunidade local, trazendo comodidade e reduzindo o ônus para os residentes que anteriormente tinham que se deslocar até a sede do município para atender às suas necessidades notariais. “A importância de um cartório no distrito de União do Norte é fundamental, é um sonho antigo da sociedade, aqui, serve como um hub central para transações legais essenciais, oferecendo uma gama de serviços. Os moradores de União do Norte enfrentavam o inconveniente de ter que percorrer longas distâncias para acessar esses serviços, muitas vezes incorrendo em custos substanciais e perda de tempo valioso”, disse Dilmar.

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A inauguração do Cartório marca uma virada para os moradores do Distrito, que irão contar com os serviços essenciais mais perto de casa. “Ao eliminar a necessidade de deslocamento até Peixoto de Azevedo, os moradores economizarão tempo e dinheiro, além de se beneficiarem da comodidade de ter documentos importantes processados ​​localmente evitando o desgaste de percorrer uma grande distância de ida e volta”, afirmou Dilmar.

Além do fator comodidade, a presença de um cartório em União do Norte tem um significado mais amplo. Promove a inclusão e o acesso equitativo à justiça, garantindo que os serviços jurídicos estejam prontamente disponíveis para todos os membros da comunidade. Este desenvolvimento alinha-se com os princípios fundamentais de uma sociedade democrática, onde o Estado de Direito e o acesso aos processos judiciais são pilares integrais.

Eduardo Calmom, que é juiz-auxiliar da Corregedoria do TJ salientou que os serviços a serem executados pela Serventia de União do Norte será de grande importância aos moradores da localidade. “Entre os serviços prestados aqui, temos: escrituras públicas, permutas, pactos antenupciais, procurações, divórcios, inventários, atas notórias, entre outros, lembrando que estes são documentos que garantem o exercício da cidadania e são importantes instrumentos para a preservação de um patrimônio. É por meio deles também que garantimos a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”, disse Eduardo Calmon.

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Dilmar salientou que é imprescindível que essa conquista seja reconhecida e valorizada por todos e pelas autoridades competentes, inclusive pelos ilustres desembargadores. “Os desembargadores, como membros respeitados do judiciário, possuem profundo conhecimento da importância do acesso a serviços jurídicos para todo cidadão e, ao reconhecer o papel vital de um cartório, aqui em União do Norte, os desembargadores afirmam seu compromisso com a justiça, a equidade e o bem-estar das pessoas que atendem, parabéns a presidente do Tribunal, desembargadora Clarice Claudino, ao corregedor, desembargador Juvenal Pereira”, finalizou Dilmar.

Segundo Eliege, é um evento significativo que anuncia mudanças positivas para a comunidade local. “Sua criação destaca a importância do acesso a serviços jurídicos, a redução de desafios logísticos e a promoção geral da inclusão e da justiça. A compreensão e o apoio dos desembargadores, do deputado Dilmar Dal Bosco, que foi fundamental para isso, do ex-vereador Paulistinha, reforçam ainda mais a noção de que um cartório é um bem vital para União do Norte, trazendo inúmeros benefícios para seus moradores e promovendo crescimento e desenvolvimento”, finalizou Eliege.

Fonte: Política MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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