Mato Grosso

Inauguração da 3ª CIPM reforça policiamento e ações do Tolerância Zero na Baixada Cuiabana

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O Governo de Mato Grosso inaugurou, na tarde desta sexta-feira (12.12), a sede da 3ª Companhia Independente em Santo Antônio de Leverger. Para o comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, a nova unidade militar reforçará o policiamento e as ações do programa Tolerância Zero na região da Baixada Cuiabana.

“Essa é mais uma obra que foi entregue pelo governo à Polícia Militar. A nova unidade reforçará o patrulhamento tático e ostensivo, dentro das diretrizes estaduais do programa Tolerância Zero. A 3ª CIPM é uma forma de valorizar os policiais militares que exercerão suas funções aqui, em um ambiente mais moderno e seguro, e ainda de garantir mais segurança à população local e da região”, declarou o comandante-geral da PMMT.

Com investimento de R$ 2,8 milhões e localizado no km 26 da MT-040, a Rodovia Palmiro Paes de Barros, o novo quartel conta com uma estrutura moderna e preparada para atender os policiais militares que atuarão na unidade, bem como para receber a população local e da região.

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O coronel Fernando destacou, ainda, que a nova unidade da Polícia Militar também funcionará como posto de fiscalização de trânsito e de veículos de carga na entrada da cidade. Além disso, o coronel relembrou que, nos últimos seis anos, a PMMT recebeu mais de R$ 237,2 milhões em investimentos do governo, modernizando completamente a sua estrutura.

“A 3ª CIPM está localizada em um trecho estratégico, de rota para diversos municípios e do Pantanal e que, muitas vezes, é utilizada por traficantes. O posto possuía aproximadamente 50 policiais militares, mas que receberão, constantemente, reforço de outras unidades da Polícia Militar e das Forças de Segurança do Estado no combate à criminalidade. A PM está fazendo história nos seus 190 anos, com tantos investimentos, como nunca antes em Mato Grosso”, ressaltou o comandante-geral da PMMT.

A 3ª Companhia Independente da PM faz parte do 1º Comando Regional de Cuiabá, comandada pelo tenente-coronel Roberto Menegotto.

“Essa inauguração é uma conquista para toda a comunidade de Santo Antônio de Leverger e de quem vive nas proximidades, como Barão de Melgaço, Mimoso e Agrovila. O Governo de Mato Grosso não pensou somente nos servidores militares, mas em toda a população que passará pelo local e convive na região”, ressaltou Menegotto.

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Participaram da inauguração o governador Mauro Mendes, a primeira-dama Virgínia Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, a senadora Margereth Buzetti, o deputado federal Fábio Garcia, o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, e outras autoridades civis.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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