Mato Grosso

Idealizado pela primeira-dama, SER Família terá pagamentos mensais; Setasc fará mutirões para novos cadastros

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A partir do dia 12 julho, o auxílio do Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, passará a ser pago mensalmente. A iniciativa visa mais estabilidade no apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.

Para alcançar ainda mais pessoas, o programa também expandiu os critérios de elegibilidade e vai considerar a renda per capita mensal de até R$ 218, seguindo a atualização dos parâmetros do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Virginia Mendes explicou que a abrangência do SER Família vai além do suporte financeiro, representando um impacto transformador na vida das famílias mato-grossenses.

“O SER Família é muito mais do que um programa de transferência de renda, é um programa de amor e esperança. Com ele, estamos transformando a vida de milhares de famílias em Mato Grosso, oferecendo oportunidades e promovendo a dignidade humana”, explicou.

Com a ampliação do programa, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) fará mutirões em todo o Estado para cadastrar novas famílias. Os mutirões terão início a partir do dia 30 de junho, em parceria com as prefeituras.

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O valor do auxílio do SER Família terá acréscimo e as famílias beneficiadas passarão a receber R$ 150 todos os meses. Inicialmente, os pagamentos ocorriam a cada dois meses.

“É com o coração cheio de gratidão que reconheço o apoio fundamental do Governo do Estado. Essa parceria é a força motriz que nos permite ir além, mudando e impulsionando a vida de tantas pessoas em Mato Grosso, construindo um futuro onde a esperança floresce para todos”, afirmou.

Os profissionais que atendem as famílias também receberão auxílio do governo: R$ 320 para assistentes sociais, pedagogos e psicólogos e R$ 150 para agentes de saúde, endemias e orientadores sociais.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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