O Governo de Mato Grosso entregou 576 apartamentos do Residencial Nico Baracat, etapas 1 e 3, na cidade de Sinop, na manhã desta quinta-feira (24). As unidades fazem parte do Programa SER Família Habitação, liderado pela primeira-dama, Virginia Mendes, e foram construídas em parceria com o Governo Federal, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e da Prefeitura.
Assim que chegou ao local, o governador Mauro Mendes, acompanhado de representantes da Assembleia Legislativa e do Ministério das Cidades, visitou um dos imóveis, onde foi recebido pela proprietária, Roseane Felix, de 24 anos, dona de casa. Ela é mãe de quatro meninas — de 8, 4, 3 e 1 ano —, sendo uma delas autista.
“Estou me sentindo muito feliz com essa conquista. Moro em uma casa cedida por amigos e não consigo trabalhar porque minha filha precisa de atenção especial. Então, se não fosse o programa, eu não teria condições de ter uma casa. Já cheguei a ser despejada e a morar na rua, então sei o valor que é ter um lar”, afirmou.
Governador Mauro Mendes e o presidente da MT-Par, Wener Santos, em visita ao apartamento de Roseane Felix, em Sinop. Foto: Mayke Toscano/Secom
Durante seu pronunciamento na solenidade, Mendes destacou a história de vida de Roseane e de outras famílias presentes na entrega das chaves. “Vi nos olhos das pessoas a emoção de conquistar a casa própria. Fico feliz em saber que o Governo de Mato Grosso pode contribuir, junto com o Governo Federal, a Assembleia Legislativa e a iniciativa privada. Essas moradias são resultado de um trabalho conjunto entre o governo, as prefeituras, a MT Par e o Governo Federal, com o Ministério das Cidades, sem qualquer outro interesse que não seja fazer o bem”, afirmou.
O Residencial Nico Baracat conta com seis etapas, que somam, ao todo, 1.440 apartamentos. Nesta quinta-feira, foram entregues as etapas 1 e 3. O Governo de Mato Grosso investiu R$ 19,2 milhões para que as obras, paradas desde 2013, fossem finalmente concluídas.
Representando o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o secretário nacional de Habitação falou sobre o orçamento disponível atualmente para habitação no Governo Federal e convocou os prefeitos a participarem do edital que será aberto na próxima semana para esse tipo de empreendimento.
“Vamos lançar um edital para o FAR na próxima semana, e estou otimista com a participação de Mato Grosso. A parceria que vemos aqui é um exemplo para todo o país. Este é um estado que cresce e demanda habitação para continuar crescendo. Queremos mais casas em MT. Por isso, prefeitos e prefeitas devem lançar propostas para o FAR. Dinheiro não é problema para habitação no Minha Casa, Minha Vida. Precisamos de projetos”, assegurou.
Obras paradas
O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, lembrou que as obras do Nico Baracat estavam paradas e foram retomadas graças ao aporte de recursos do Governo de Mato Grosso e da União.
“O projeto estava parado há anos quando assumi a prefeitura. Por isso, procurei o governador para retomar as obras, e ele colocou recursos no residencial. Depois, fomos ao Governo Federal e conseguimos entregar a Etapa 2. Aqui, houve diálogo entre diversos partidos. E é disso que precisamos: dar oportunidade para as pessoas terem uma moradia digna.”
Vale destacar que, na modalidade FAR, o público-alvo são famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até dois salários mínimos. As parcelas variam entre R$ 80,00 e R$ 361,50. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família são isentos do pagamento das prestações.
Lançamento
Além da entrega das chaves, também foi realizado o lançamento das obras de mais 1.645 unidades habitacionais no município de Sinop. As novas moradias pertencem à modalidade Entrada Facilitada, operacionalizada pela MT Par, que oferece até R$ 20 mil em subsídio para as famílias aplicarem na entrada do imóvel.
O presidente da MT Par, Wener Santos, afirmou que o modelo desenvolvido em Mato Grosso é exemplo para o país, pois atende uma parcela da população que consegue pagar parcelas acessíveis, mas não tem condições de arcar com o valor da entrada.
“É uma modalidade que pode ser construída com a participação das prefeituras — que podem doar os terrenos —, a partir da demanda do município. E funciona porque o cidadão pode acumular os benefícios do Governo Federal, o que reduz ainda mais os valores a serem pagos”, explicou.
Também estiveram presentes no evento o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro; a diretora da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rosa Neide; a reitora da UFMT, Marluce Aparecida Souza e Silva; e os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Valmir Moretto.
O Tribunal do Júri de Ribeirão Cascalheira (a 900 km de Cuiabá) condenou, na sexta-feira (2), A.A.F.G. a 40 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de L.S.S. A acusação foi sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Bruno Barros Pereira. O julgamento ocorreu com aplicação da Lei nº 14.994/2024, que elevou as penas para o crime de feminicídio.O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime, bem como a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foram aplicadas as causas de aumento relacionadas ao emprego de arma de fogo de uso restrito e ao meio cruel utilizado na execução. Na sentença, o juízo negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, manteve a prisão e determinou o início imediato do cumprimento da pena.Para o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça a um crime marcado pela violência e pela discriminação de gênero. “Foi um caso emblemático para a região e uma resposta importante para a sociedade diante da gravidade dos fatos”, destacou.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi motivado pelo inconformismo do acusado com o fim do relacionamento extraconjugal mantido com a vítima. Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que o crime ocorreu em um contexto de menosprezo à condição de mulher, permeado por humilhação e sentimento de posse.As investigações apontaram que o réu decidiu matar a vítima horas antes do crime e se dirigiu armado até o local onde ela estava. Antes dos disparos, submeteu a mulher a uma situação degradante. Segundo a acusação, a vítima foi puxada pelos cabelos, obrigada a se ajoelhar e, em seguida, atingida por dois tiros no rosto.Bruno Barros Pereira ressaltou que as provas apresentadas em plenário demonstraram a violência extrema empregada na execução do crime e o desprezo do condenado pela condição feminina. “Os elementos levados ao julgamento evidenciaram a motivação de gênero e a crueldade da conduta, circunstâncias que foram reconhecidas pelos jurados e refletidas na pena aplicada”, afirmou.Processo 1000481-46.2025.8.11.0079.
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