Mato Grosso

Governo prevê R$ 38 milhões para compra de insumos e equipamentos para combate a incêndios florestais

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O Governo de Mato Grosso tem a previsão de investir R$ 38 milhões, até o final de 2023, exclusivamente para as aquisições e insumos que estruturam a prevenção e o combate aos incêndios florestais. Os recursos integram o Plano de Ação para Combate aos Incêndios Florestais e Desmatamento Ilegal, que é um planejamento anual do estado direcionado para atender às emergências ambientais.

O objetivo central é reduzir a área atingida pelo fogo no estado e, com isso, preservar a vegetação nativa dos biomas mato-grossenses. Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, as ações já estão sendo implementadas desde o início do ano pelas secretarias de Meio Ambiente, Segurança e principalmente pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Entre as principais medidas, estão a contratação de brigadistas temporários, locação de quatro aeronaves para utilização do Corpo de Bombeiros, aquisição de roupas de combate aos incêndios e itens de proteção contra chamas, drones, caminhões pipa, entre outros.

“Todos os anos o governo planeja e inicia a prevenção com antecedência, com investimentos robustos, para que as equipes estejam preparadas e equipadas para combater os incêndios florestais. Entre as estratégias, estão concentrar esforços de diversos órgãos para dar a melhor atendimento à sociedade”, afirma a secretária.

Mais de R$ 4,8 milhões estão sendo destinados para a prevenção, resposta e responsabilização. Serão colocadas em campo durante o período proibitivo do fogo 60 guarnições extras, além de ciclos de fiscalização por uso irregular do fogo e de perícia administrativa para punir infratores.

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Já foram entregues aos Bombeiros 60 caminhonetes novas, adequadas para uso nas ações em campo de combate ao fogo, que representam o investimento de R$ 3,5 milhões. Para possibilitar o lançamento de água nos locais de difícil acesso serão investidos R$ 6,9 milhões com a locação de quatro aeronaves, equipamentos aeronáuticos, combustíveis, entre outros custos.

Estão em aquisição sete caminhões tanque pipa, dois caminhões prancha e duas pás carregadeiras, para aumentar a capacidade operacional do CBM na confecção de aceiros mecânicos e transporte de água para combate direto ao fogo. O valor destinado para esta ação é R$13,1 milhões.

Serão contratados 180 brigadistas que custarão ao Estado R$ 2 milhões, incluindo treinamento dos civis para a atuação no apoio ao Corpo de Bombeiros, e a prestação de serviços pelo prazo de seis meses. O objetivo é aumentar a capacidade de resposta rápida e capilaridade do atendimento à população.

Estão em aquisição mil roupas de combate aos incêndios (R$2,3 milhões), 3 mil luvas (R$ 66 mil), 1500 óculos de proteção contra chamas (220 mil), 45 sopradores com motor (R$157 mil), 20 drones para monitoramento ambiental (R$280 mil).

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No total, o plano de combate aos incêndios e desmatamento ilegal prevê o investimento de R$ 77,4 milhões, sendo R$ 38 milhões para a prevenção e combate aos incêndios, e o restante para a fiscalização do desmatamento ilegal, preservação da fauna, gestão, monitoramento, responsabilização e comunicação.

Além de recursos do orçamento e superávit da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) com arrecadação de multas, há investimento do Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria de Estado de Comunicação, recursos de Compensação Ambiental, emenda parlamentar e do Programa REM MT (REDD Early Movers).

Fase de resposta
A maioria dos insumos e aquisições serão utilizados no período em que está proibido o uso do fogo em Mato Grosso, considerada a fase de resposta aos incêndios pelas forças de segurança. Por decreto estadual, está proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais entre 1º de julho e 31 de outubro de 2023. O período é antecipado no estado levando em consideração as condições climáticas do período, com previsão de estiagem, altas temperaturas, umidade relativa do ar baixa e intensos ventos, que favorecem ocorrências de incêndios florestais.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT garante acolhimento de adolescente e apura abandono intelectual

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.

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Foto: Reprodução YouTube.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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