Mato Grosso

Governo licita R$ 410,2 milhões em obras de infraestrutura em 13 cidades de MT

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) está com 11 processos de licitação em andamento para contratação de novas obras de infraestrutura. O investimento previsto é de R$ 410,2 milhões na construção de 15 pontes de concreto e na implantação de asfalto novo em 192,89 km de rodovias.

As obras serão realizadas em 13 municípios, com as datas de licitação marcadas para os meses de maio e junho. Todas as informações sobre as concorrências públicas realizadas pela Sinfra estão disponíveis ao público no site da secretaria.

Asfalto novo

As obras para asfalto novo em rodovias serão realizadas em diversas regiões. Na região Norte, o Estado publicou a licitação para asfaltar 34,36 km da MT-225, entre Feliz Natal e a Fazenda Consul, no entroncamento com a MT-130. O valor estimado desta obra é de R$ 68,4 milhões.

Ainda na região Norte, o Estado vai asfaltar 19 km da MT-010/441, garantindo uma ligação asfáltica entre Nova Canaã do Norte e o Distrito de Novo Colorado. A previsão é que a obra receba um investimento de R$ 27,2 milhões.

No Norte Araguaia, a Sinfra vai asfaltar e duplicar um trecho de 4 quilômetros da MT-430, em Confresa, por um custo de R$ 24,2 milhões. Já no médio-norte, a licitação foi publicada para investir R$ 63,1 milhões no asfaltamento de 35,6 km da MT-160, em Alto Paraguai.

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As obras também estão previstas na região Oeste. Em Campos de Júlio, foi publicado o edital para contratar a empresa que será responsável por asfaltar 12,7 km da MT-388, no trecho entre a cidade e a Linha Pontal. O investimento previsto é de R$ 20,8 milhões.

Os investimentos também estão previstos na Baixada Cuiabana. A Sinfra vai asfaltar 14,8 km da MT-351, em Nossa Senhora do Livramento. O asfalto novo vai beneficiar os moradores do distrito de Ribeirão de Cocais, em direção à comunidade do Pirizal, em um investimento de R$ 18,8 milhões.

Por fim, o asfalto novo também vai chegar na região Sul. A Sinfra vai contratar uma empresa para asfaltar 25 km da MT-458, entre Rondonópolis e Poxoréu, no trecho conhecido como Estrada da Viola. Outro trecho de 47,2 km da rodovia, entre Pedra Preta e o distrito de São José do Planalto, também será asfaltado. As duas obras estão orçadas em R$ 139 milhões.

Pontes de concreto

A Sinfra está licitando a construção de mais nove pontes de concreto na MT-060, a rodovia Transpantaneira no Pantanal mato-grossense. Com valor estimado em R$ 24,1 milhões, a contratação segue o planejamento do Governo do Estado de eliminar todas as pontes de madeira na rodovia e fortalecer o turismo em Poconé.

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Outras quatro pontes serão construídas na MT-339, entre Rio Branco e São José dos Quatro Marcos. Uma delas tem 20 metros sobre o Córrego Grande, outra tem 40 metros sobre o Rio dos Bugres, mais uma de 30 metros sobre o Rio Jacu Queimado, e a maior terá 75 metros sobre o Rio Cabaçal. A estimativa de custo destas obras é de R$ 14,1 milhões.

Em São Félix do Araguaia, a Sinfra vai construir uma ponte de 50 metros sobre o Corixo Ipuca da Taboca, na MT-100. A ponte, orçada em R$ 6,1 milhões, faz parte do projeto de garantir uma ligação asfáltica entre São Félix e Novo Santo Antônio.

Por último, R$ 3,9 milhões serão investidos na construção de uma ponte de 56,4 metros sobre o Rio Branco, na MT-246, em Barra do Bugres.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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