Mato Grosso

Governo investe R$14,6 milhões para alfabetizar mais de 23 mil pessoas em 2023

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O Governo do Estado está investindo mais de R$14,6 milhões no Programa Mais MT Muxirum, com a meta de alfabetizar cerca de 23 mil jovens e adultos em todas as regiões do Estado em 2023. ; O valor do investimento deste ano foi divulgado no lançamento da etapa deste ano do programa, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (24.03), no auditório da Seduc, em Cuiabá. Nos dois anos anteriores, 2021 e 2022, os investimentos somaram R$15 milhões. ;

O objetivo do Mais MT Muxirum é erradicar o analfabetismo em Mato Grosso, beneficiando cidadãos com 15 anos ou mais que tiveram os seus estudos interrompidos por algum motivo. Mais de dez mil pessoas residentes em 136 municípios já se matricularam neste ano. ;
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O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, reafirmou o compromisso de continuar investindo no programa. “ O governador Mauro Mendes entende que essa realidade (do analfabetismo) tem que ser mudada. Então, nesse ano, decidimos ampliar os investimentos para alfabetizar mais de 23 mil jovens e adultos de todos os municípios’’, afirmou.
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Para a prefeita de Jaciara, Andréia Wagner, se trata de um investimento com grande alcance social. “O Muxirum não é só um programa de alfabetização de jovens e adultos. É um programa de inclusão social, de oportunidade e de resgate da autoestima. É voltado ao ser humano”, enfatizou, ao felicitar a parceria entre o Estado e o Município.
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Fábia Melo é a diretora da Escola Estadual Cezário Neto, em Cuiabá, e também ressaltou a importância do programa para a sua unidade escolar. Segundo ela, são 16 turmas com 160 estudantes matriculados nesse ano. “Posso afirmar, com propriedade, que o programa abre portas e muda a vida dessas pessoas diariamente, pois elas conquistam a sua independência”, afirmou.
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“Isso faz a diferença e não víamos algo assim há décadas. Se trata de uma ação de governo concreta e de resultados”, avaliou Silvio Fidelis, secretário de Educação de Várzea Grande e presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT). Ele destacou, ainda, que o Mais MT Muxirum resgata a autoestima e eleva as chances desse público no mercado de trabalho.
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De acordo com o responsável pelo programa na Seduc, José Antônio Moreira, o Muxirum impulsiona a vida de milhares de mato-grossenses ao abrir uma janela que antes estava fechada. Em sua análise, a partir da alfabetização, a pessoa pode dar continuidade aos seus estudos e ser capaz de mudar toda a sua vida. “Não apenas o seu cotidiano, também a comunidade em que está inserida”.
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Também participaram do lançamento, secretários Municipais de Educação de Colíder, Poconé, Campo Verde, São José do Rio Claro, Salto do céu, Primavera do Leste, Nova Marilândia, Terra Nova do Norte, Dejacir da Costa, Barra do Garça e Cáceres.
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Anos anteriores

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O Programa Mais MT Muxirum atendeu, em 2021 e 2022, mais de 30 mil pessoas, sendo 10.614 em 2021 e 20.398 em 2022. Para a etapa de 2023, a meta é superar as 23.328 vagas previstas em todos os 141 municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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