O Governo do Estado inaugurou, nesta segunda-feira (24.07), a Sala de Reintegração Social do Escritório Social de Cuiabá, Fundação Nova Chance (Funac) e a cozinha-escola Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May. As entregas foram acompanhadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, e pelo governador Mauro Mendes.
Os reeducandos que estão terminando o cumprimento da pena e precisam de apoio poderão procurar a Sala de Reintegração Social da Funac para atendimento nas áreas de saúde, educação, trabalho, profissionalização, jurídico, psicossocial, além da regularização de documento civil.
Na cozinha-escola da Penitenciária Ana Maria do Couto May, as mais de 215 reeducandas irão se beneficiar com o espaço voltado à qualificação profissional. O conhecimento adquirido pelas reeducandas funciona como uma importante ferramenta de reintegração social através do mercado de trabalho.
Durante a inauguração, o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou a importância da visita da presidente do STF, ministra Rosa Weber, às unidades prisionais da capital. “Tivemos a oportunidade de mostrar os avanços implementados pelo Governo do Estado dentro do sistema prisional, no atendimento aos ressocializandos, para os servidores da Polícia Penal e a todos que trabalham nos Sistema”, diz Roveri.
Além de zerar o déficit de vagas, Roveri assinala que, desde 2019, o Governo de Mato Grosso estabeleceu uma política de melhoria e modernização das unidades prisionais e, em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, entre outros parceiros, vem trabalhando para aumentar a eficiência no cumprimento da lei de execução penais na ressocialização das pessoas privadas de liberdade e no reingresso dessas pessoas de volta a sociedade.
O secretário de Administração Penitenciária (SAAP), Jean Gonçalves, enfatiza o papel da reintegração social da pessoa privada de liberdade. “Quando ofertamos recursos para ressocialização, os reeducandos têm a oportunidade de voltar à sociedade e consequentemente reduzimos as chances de reincidência criminal”.
Weber, além de fazer o descerramento da placa dos dois locais, conheceu a estrutura dos locais e as atividades desenvolvidas. Ela também esteve na Penitenciária Central do Estado, onde visitou a fábrica de móveis e de casas populares que opera na unidade, juntamente com a carceragem.
O Estado de Mato Grosso foi o primeiro das cinco unidades da federação em que a ministra Rosa Weber percorre para lançamento do modelo nacional de mutirão carcerário do CNJ, o Mutirão Processual Penal. A previsão é que sejam revisados mais de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023 em todo o país.
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso houve assinatura do decreto que dispõe sobre a instituição no Escritório Social de Mato Grosso, no âmbito da Funac; assinatura do decreto que dispõe sobre a inserção no mercado de trabalho dos recuperandos e egressos do Sistema Prisional por meio dos programas Vida Nova e Reinserir; a implementação dos parques industriais penitenciários do programa Vida Nova; instituição do Sistema de Emprego do Recuperando (Siner); e assinatura da carta de intenções interinstitucional.
Também estiveram presentes na visita a secretária adjunta de Justiça da Sesp, Lenice Silva, a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino, o desembargador Orlando Perri, a juíza Amini Haddad Campos, entre outras autoridades.
O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.
Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.
Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.
“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.
Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.
“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.
O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.
“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.
“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.
O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.
“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.
O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.
Terminal Ferroviário
As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.
Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.
“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.
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