Mato Grosso

Governo do Estado publica decreto que regulamenta gratificação aos profissionais da Educação

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O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (05), o decreto nº 256 que regulamenta a Lei Complementar nº 756, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a gratificação anual por eficiência e resultado dos profissionais da Educação Básica. O objetivo do decreto é explanar sobre Política de Gratificação por Eficiência e Resultado e reconhecimento do desempenho dos professores da rede estadual no cumprimento dos principais objetivos da educação.

A ação faz parte do Plano Educação 10 Anos, no âmbito do Estado de Mato Grosso, que busca evolução na aprendizagem dos alunos da rede estadual, considerando a nota de entrada e saída do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Dentre os pontos que tratam da gratificação anual por eficiência e resultado dos profissionais da Educação Básica estão o enfrentamento à evasão escolar; envolvimento dos profissionais da educação nos esforços para atendimento das metas, com contribuição efetiva da assiduidade no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.

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A Gratificação Anual por eficiência será baseada em formação em serviço específica para professor; formação específica para gestores, técnicos, apoios administrativos educacionais; e demais servidores, ao cumprimento das metas. O cálculo do servidor pode alcançar de 0 a 1000 pontos, de modo que para os profissionais lotados nas unidades escolares a pontuação a ser obtida consiste no critério Redução da Evasão Escolar; no critério Meta Escolar, onde é calculada conforme o resultado da avaliação do IPEA alcançado pela unidade escolar de atribuição do servidor; pontuação da Formação em Serviço/Formação que deve ser calculada de acordo com as metas de horas estabelecidas.

Ainda conforme o documento, a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado – GR será paga em parcela única anual, podendo ser percebida em até duas vezes o valor do subsídio da classe B e nível 1 do cargo de provimento efetivo de professor com regime de 30 horas semanais.

O decreto efetiva o reconhecimento do trabalho, a contribuição dos gestores e demais servidores no âmbito da Secretaria de Estado da Educação que apresentarem bom desempenho nas atribuições, bem como o incentivo a formação continuada, a diminuição do percentual de absenteísmo, redução da evasão escolar e a melhora os índices de aprendizagem das unidades escolares.

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Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Gaeco faz operação contra grupo que causou prejuízo de R$ 28 mi ao agro

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a 2ª fase da Operação Safra Desviada, que investiga um esquema criminoso de desvios estimados em R$ 28,7 milhões ao agronegócio de Mato Grosso.De acordo com as investigações, a estrutura utilizada pelos investigados teria causado prejuízos a produtores rurais e empresas do segmento. Os suspeitos também teriam adotado medidas para dificultar a atuação das investigações.O grupo é suspeito de utilizar empresas e de mecanismos financeiros para obter vantagens ilícitas em operações relacionadas ao setor algodoeiro.Nesta etapa da operação, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, além de medidas patrimoniais contra os investigados.Entre as determinações judiciais estão o sequestro de uma aeronave e de três veículos, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 10 pessoas físicas e jurídicas, o bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade de bens imóveis dos investigados.O cumprimento das ordens judiciais ocorre nos municípios de Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Sinop e Tapurah, em Mato Grosso, além de Presidente Prudente e Álvares Machado, no estado de São Paulo.A operação conta com o apoio de unidades da Polícia Militar dos estados de Mato Grosso e São Paulo. Em Mato Grosso, participam das ações equipes dos 11º e 12º Batalhões da Polícia Militar, das Forças Táticas de Sinop, Sorriso e Nova Mutum, além de efetivos do 13º Batalhão da Polícia Militar de Lucas do Rio Verde e do 1º Pelotão da Polícia Militar de Tapurah. No estado de São Paulo, o apoio operacional é prestado pelo 8º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), que auxilia no cumprimento das medidas judiciais.O Gaeco é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e pelo Sistema Socioeducativo.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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