O Governo de Mato Grosso disponibilizou no Sistema Habitacional (SiHabMT), nesta semana, os cinco primeiros condomínios que poderão receber subsídios para facilitar a compra da casa própria aos moradores mato-grossenses. Os interessados terão até 28 de dezembro para manifestar interesse pelo sistema.
Os empreendimentos, localizados em Cuiabá e Várzea Grande, são comercializados a partir de R$ 170,3 mil e contam com a modalidade “entrada facilitada”, por meio do programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.
Com o programa, o Governo de Mato Grosso concede até R$ 20 mil de subsídios para que as famílias complementem o valor da entrada de financiamento da casa própria. Já o Governo Federal também poderá fornecer subsídio pelo programa Minha Casa Minha Vida.
Para o município de Várzea Grande foram disponibilizadas 38 casas do Residencial Reserva Novo Mundo I, da WR Engenharia e Construção, e 42 apartamentos do residencial Chapada das Cerejeiras, da construtora MRV Prime.
Em Cuiabá os empreendimentos disponíveis são o residencial Chapada das Palmeiras, da construtora MRV Prime, e os residenciais Villagio Violettas e Villaggio Magnólias, da Ecovita Incorporadora e Construtora. Juntos os empreendimentos disponibilizam 258 unidades habitacionais.
No programa SER Família Habitação, os subsídios contemplam todas as faixas de renda do programa do Governo Federal. Por meio das Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), são atendidas famílias da faixa 0, com renda de até R$ 218 por membro da casa. Neste caso, as casas serão doadas.
Já por meio da modalidade entrada facilitada, o Governo do Estado fornece os subsídios para a entrada do financiamento, por meio da MT Par. Os valores são: R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 (Faixa 1); de R$ 15 mil, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00 (Faixa 2); e de R$ 10 mil, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00 (Faixa 3). Residencial Villaggio Magnólias é um empreendimento da empresa Ecovita Incorporadora e Construtora
Como se inscrever
Para obter o subsídio, o interessado deve fazer o cadastro no Sistema Habitacional de Mato Grosso, selecionando o município onde mora e preenchendo os dados pessoais (clique aqui). Depois, com o cadastro aprovado, ele poderá selecionar o empreendimento que deseja adquirir.
O cidadão deve acompanhar o Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI) e passará por etapas como: sorteio (caso haja mais interessados do que o número de empreendimentos disponíveis), análise da construtora, análise da MT Par, análise da Caixa Econômica Federal e aprovação no processo, até que seja autorizada a assinatura de contrato com a Caixa Econômica.
É importante ressaltar que os empreendimentos ficam disponibilizados no sistema pelo período de 10 dias corridos. Assim, os interessados nos condomínios credenciados de Cuiabá e Várzea Grande têm até 28 de dezembro para manifestarem interesse no SiHabMT.
SER Família Habitação
Com o programa SER Família Habitação, o Governo de Mato Grosso tem o objetivo de fomentar a construção de 40 mil unidades habitacionais em todo o Estado, facilitando que mais famílias realizem o sonho da casa própria.
A expectativa é de que novos empreendimentos sejam lançados nos próximos meses.
Para se cadastrar no Sistema Habitacional de MT, clique aqui.
A Promotoria de Justiça Cível de Juara (a 709 km de Cuiabá) promoveu, na quinta-feira (17), uma reunião de alinhamento com instituições que integram a rede de proteção à infância e à juventude do município. A iniciativa teve como objetivo fortalecer a atuação estratégica e integrada dos órgãos responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com a definição de diretrizes voltadas ao aprimoramento dos fluxos de atendimento e à delimitação mais clara das atribuições de cada instituição.Coordenado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o encontro foi realizado na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e reuniu representantes do Poder Judiciário, da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Creas, da Casa de Passagem Francisca Isaura, do Conselho Tutelar e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), órgãos que compõem a rede de proteção no município.Durante a reunião, foram debatidos aspectos relacionados ao funcionamento da rede, com destaque para a necessidade de aperfeiçoar a comunicação entre os serviços, consolidar fluxos de atendimento mais eficientes e definir com maior precisão as responsabilidades de cada órgão. Também foi ressaltada a importância da articulação permanente entre as instituições para garantir respostas mais ágeis e eficazes às demandas envolvendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou com direitos violados.Outro tema abordado foi o fortalecimento dos procedimentos relacionados à Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) e à busca ativa escolar, ferramentas consideradas estratégicas para o enfrentamento da evasão e da infrequência escolar. A proposta é ampliar a capacidade de identificação precoce de situações de risco e assegurar a adoção das medidas necessárias para a permanência dos estudantes no ambiente educacional.Na ocasião, o Ministério Público informou que passará a realizar acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pela rede de proteção, por meio de avaliações periódicas sobre o cumprimento das atribuições institucionais e a efetividade dos atendimentos prestados. A medida permitirá identificar desafios, corrigir eventuais falhas de comunicação e promover melhorias contínuas nos fluxos de trabalho e na integração entre os órgãos.A qualificação permanente dos profissionais que atuam diretamente no atendimento de crianças e adolescentes também foi apontada como prioridade. Nesse contexto, foi destacada a importância da participação contínua de conselheiros tutelares, equipes do Creas e demais serviços especializados em atividades de capacitação e atualização técnica.No fim do encontro, ficou definida a adoção de medidas permanentes para o aperfeiçoamento e a formalização dos fluxos de atendimento, incluindo a elaboração de fluxogramas que orientem os encaminhamentos e estabeleçam de forma objetiva as responsabilidades de cada instituição integrante da rede de proteção.
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