Mato Grosso

Governo de MT viabiliza 40 mil casas populares e anuncia continuidade de programa

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O Governo de Mato Grosso atingiu a meta de viabilizar 40 mil moradias populares pelo programa SER Família Habitação, em parceria com o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. A marca foi anunciada nesta quinta-feira (19.3), com o anúncio da continuidade do programa no Estado pelos próximos anos.

“Não são apenas números. São famílias que estão realizando um sonho de ter uma casa própria. É muito bom o governo poder ajudar essas pessoas a realizar esse que é o mais importante e digno sonho que se possa ter”, afirmou o governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou que o Governo de Mato Grosso vai seguir avançando com a política habitacional e dar continuidade ao programa SER Família Habitação.

“As contas do governo estão arrumadas. Avançamos muito na infraestrutura, e o Estado vai buscar mais para melhorar a vida daqueles mato-grossenses que não podem ter uma casa para morar. É possível ser ousado e promover este grande programa de habitação”, pontuou.

No evento, o Governo assinou termo de convênio para retomar as obras de 1.142 unidades habitacionais nos Residenciais Isabel Campos e Padre Aldacir, em Várzea Grande. A construção dessas moradias estava paralisada desde 2016. O aporte do Estado será de R$ 12,5 milhões, em parceria com o Minha Casa Minha Vida.

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O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a parceria com o Governo de Mato Grosso permitiu a retomada das obras dos residenciais no Estado e o fortalecimento da política habitacional no país.

“Estão em falta, no país, boas políticas como esta. A parcela do financiamento no Brasil é mais barata que o aluguel, mas o maior problema é que as famílias não têm dinheiro para a entrada. É a partir de parcerias como essas que muitos mato-grossenses podem realizar o sonho da casa própria”, disse.

O presidente da MT Participações e Projetos (MTPar), Wener Santos, citou que o programa SER Família Habitação está presente em 132 municípios. “O governo se preocupava em começar um programa que daria certo e, hoje, estamos assinando um convênio para retomar o último empreendimento que faltava em Mato Grosso. Hoje, são mais de 100 em construção no Estado. O governo se preocupou com as famílias que não podiam financiar e colocou recursos para ajudá-las. Por isso, Mato Grosso é referência no país”, disse.

O programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, concede até R$ 35 mil para serem aplicados na entrada do financiamento imobiliário a famílias que ganham até R$ 12 mil. Os valores podem ser acumulados com o Minha Casa Minha Vida e também às vantagens do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme as regras estabelecidas pela Caixa.

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“É um dia que entra na história do Estado por entregar 40 mil possibilidades a essas famílias, mais qualidade de vida e dignidade. O programa SER Família Habitação é um divisor de águas em Mato Grosso. Antes, liberávamos recursos para construir casas em 20 dos 142 municípios. Hoje, já são mais de 100. Isso facilitou a pessoa ter o seu imóvel e transformou a vida do brasileiro”, avaliou o superintendente da Caixa Econômica Federal, João Henrique.

Durante a assinatura do convênio, também foram entregues as chaves da casa própria para 97 moradores do residenciais Amor Perfeito e Hollywood, também em Várzea Grande, pelo programa SER Família Habitação.

Participaram também o deputado federal Juarez Costa, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Claudio Senna, o representante do Governo Federal, Valtenir Pereira, além de autoridades e prefeitos.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

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O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.987/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

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Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.
“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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