Mato Grosso

Governo de MT sanciona fundo para receber doações para criação de parques

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O governador Mauro Mendes sancionou a criação do Fundo Amigo da Floresta – 3F, que permite que o Governo de Mato Grosso receba doações de recursos para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado.

A Lei 12.548 foi publicada no Diário oficial do Estado nesta quinta-feira (13.06). “Essa iniciativa é uma forma de mostrar quem realmente quer preservar. O Governo de Mato Grosso está fazendo a sua parte, mas cuidar do meio ambiente é um dever de todos. É o momento das ONGs e países que dizem defender a preservação mostrarem isso na prática, destinando recursos para isso”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O Fundo Amigos da Floresta foi proposto pelo governador Mauro Mendes para receber recursos para a manutenção das Unidades de Conservação Estaduais existentes. O 3F também poderá custear indenizações em caso de regularização fundiária para criação de novos parques.

Conforme a legislação, qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, pode fazer a doação de recursos, inclusive organizações não governamentais, assim como organismos internacionais.

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A gestão e execução do Fundo serão feitas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que fica responsável pela deliberação do custeio dos projetos e ações específicas para manutenção, regularização e criação de unidades de conservação.

O 3F também terá um Conselho de Administração, com função normativa e deliberativa, cuja composição e o número de integrantes serão definidos por decreto.

A lei ainda prevê a criação do Selo 3F, que será concedido pela Sema para os doadores dos recursos. Serão dois tipos de selo: o Investidor das Florestas, para quem destinar recursos para o financiamento integral para criação de novas Unidades de Conservação, e o selo Protetor das Florestas, para aqueles que destinarem recursos para a regularização e manutenção das Unidades de Conservação que já existem no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil MT cumpre mandados contra investigados por furtar uma fazenda em Confresa

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A Polícia Civil de Mato Grosso, deflagrou nesta terça-feira (30.6), a Operação Partilha, para cumprimento de nove mandados judiciais para esclarecer um furto qualificado ocorrido em uma fazenda no município de Confresa.

A investigação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Confresa, apura o crime que resultou na subtração de R$ 350 mil em dinheiro, cinco armas de fogo, joias, entre outros objetos.


As ordens judiciais foram decretadas pela Justiça em desfavor de três suspeitos envolvidos no crime. Sendo cumpridas em Confresa, Sinop, Peixoto de Azevedo, São José do Xingu (distrito de Santo Antônio do Fontoura), Porto dos Gaúchos e na cidade de Novo Progresso, no Estado do Pará.

Os mandados de busca e apreensão domiciliar, inclusive na modalidade itinerante, afastamento do sigilo de dados telefônicos e telemáticos e o acesso e extração dos dados dos dispositivos apreendidos, foram expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Barra do Garças.

A ação visa recuperar as armas, joias e o valor que foram subtraídos da vítima, além de outros materiais como celulares, tablets e notebook, essenciais para o esclarecimento das negociações e transações financeiras referentes à partilha do produto do crime.

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A operação coordenada pela Derf conta com o apoio das Delegacias de Confresa, São José do Xingu e Santa Cruz do Xingu, das Delegacias Regionais de Guarantã do Norte, Sinop e Juína, e da Polícia Civil do Pará.

O crime

O furto qualificado foi praticado em uma propriedade rural em Confresa, na madrugada de 23 de setembro de 2024, quando os autores arrombaram cofres no interior da residência e subtraíram cerca de R$ 350 mil em espécie, além de joias e cinco armas de fogo.


Apuração

Durante diligências a equipe da Derf de Confresa identificou a atuação de grupo com divisão de tarefas entre os investigados. Os três alvos da operação são apontados como o informante (prestador de serviço com acesso ao interior da casa), o executor e o responsável pela logística do plano criminoso e pela destinação das armas de fogo furtadas.

Conforme a delegada da Derf de Confresa, Karen Amaral Makrakis, no decorrer da investigação foi encontrado registro da partilha entre os suspeitos, além de áudios, mensagens e fotografia de arma subtraída localizada em um aparelho celular.

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“A precisão do furto dirigida exatamente aos bens guardados na casa, indicou desde o início que o grupo teria agido com informação privilegiada sobre o local e o conteúdo dos cofres. Os indícios revelaram a atuação de um grupo estruturado, com divisão de tarefas e posterior repartição do produto do crime entre os envolvidos, parte do qual chegou a ser negociada”, destacou a delegada.


Partilha

O nome da operação faz referência ao documento manuscrito apreendido durante as investigações, no qual os próprios envolvidos haviam anotado como dividiram entre si o produto do furto, cada um com a sua parte em armas, joias e valores, de modo que, se a partilha dividiu o espólio entre os envolvidos, é também a palavra que dá nome à resposta do Estado, a operação destinada a desfazer essa divisão.

Fonte: Governo MT – MT

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