Mato Grosso

Governo de MT repassará R$ 41 milhões aos hospitais filantrópicos do Estado

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O Governo do Estado repassará o total de R$ 41 milhões às unidades filantrópicas de Mato Grosso. O valor foi incorporado conforme Nota Técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e será destinado aos 12 hospitais pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), de acordo com a Lei N° 10.709 que dispõe sobre o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

“Sabemos a importância dos serviços prestados pelos hospitais filantrópicos em várias regiões do Estado, que nos ajudam na missão de fazer a saúde funcionar. Além de manter sempre em dia os repasses obrigatórios, estamos destinando esse recurso suplementar para que mais exames, consultas e procedimentos possam ser feitos”, afirmou o governador Mauro Mendes.

As unidades hospitalares que receberão parte do valor são: Hospital Geral (R$ 9 milhões), Hospital Santa Helena (R$ 7 milhões), Hospital de Câncer de Mato Grosso (R$ 7 milhões), Instituto Lions da Visão (R$ 2,4 milhões), Santa Casa de Rondonópolis (R$ 7,2 milhões), Casa de Saúde Paulo de Tarso (R$ 746,9 mil), Hospital Geral de Poconé (R$ 485,5 mil), Hospital e Maternidade São João Batista (R$ 610 mil), Hospital São Lucas do Rio Verde (R$ 1,3 milhão), Hospital Vale do Guaporé (R$ 726,2 mil), Hospital Santo Antônio (R$ 3,5 milhões) e Hospital Evangélico (R$ 473 mil).

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De acordo com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, a previsão é de que o recurso seja transferido para os hospitais já na próxima semana.

“Nós entendemos que esse repasse faz a diferença nas gestões dos hospitais filantrópicos, que são essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Na próxima semana, esses recursos estarão na conta das unidades e poderão ser revertidos em melhorias para a população”, declarou.

Em março de 2023, o Governo de Mato Grosso sancionou a Lei de nº 12.030/2023 que autorizou o repasse direto do Fundo Estadual de Saúde às entidades prestadoras de serviço de saúde. Antes, as transferências eram feitas primeiramente aos municípios, que eram responsáveis por redirecionar o recurso às unidades.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT realiza II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial

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Foto da Notícia: OAB-MT realiza  II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial

imgO vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, participou, nesta sexta-feira (14), da abertura do II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral de Mato Grosso, representando a presidente da Seccional, Gisela Cardoso. Realizado pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MT no auditório da ESA, em Cuiabá, o evento reuniu advogados e especialistas para discutir temas atuais e relevantes da atuação extrajudicial.
Durante a abertura, Santin destacou a importância da iniciativa para a qualificação da advocacia e ressaltou o papel das Comissões Temáticas na construção de uma OAB cada vez mais próxima das necessidades da sociedade e da classe.
“As Comissões Temáticas são o coração pulsante da OAB-MT. É por meio delas que conseguimos aprofundar os debates, trazer conhecimento e transformar as demandas da advocacia em ações concretas. Este simpósio trata de um tema extremamente relevante, que dialoga diretamente com áreas como o Direito Imobiliário, o Direito das Sucessões, a regularização fundiária e o agronegócio. Ter aqui exímios juristas, profissionais com grande experiência e conhecimento técnico, é uma oportunidade extraordinária para a advocacia mato-grossense”, afirmou.
imgA presidência da Comissão de Direito Notarial, Maraísa Fonseca Zancheta, relatou que o simpósio nasceu justamente de uma inquietação e da percepção da necessidade de criar um espaço de diálogo e conhecimento para reunir todos os atores do extrajudicial, especialmente a advocacia extrajudicial. “Assim, hoje ver este evento consolidado, reunindo profissionais tão qualificados, é motivo de muita satisfação e demonstra a importância de fortalecermos cada vez mais esse debate”.
A abertura contou com a participação do diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, do procurador geral Helmut Daltro, de diversos representantes da instituição e da advocacia em geral.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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