Mato Grosso

Governo de MT realiza simpósio sobre a nova lei de licitações e contratos

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O Governo de Mato Grosso realiza, nesta terça e quarta-feira (05 e 06.09), o 1º Simpósio da Nova Lei de Licitações e Contratos, com abordagem voltada aos municípios do Estado. O evento será realizado no auditório da Fatec-Senai, no bairro do Porto, a partir das 8h.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, fará a palestra de abertura do evento, que abordará “os desafios das entregas públicas frente à burocracia estatal”, às 9h.

Além do governador, o evento contará com palestra do advogado e consultor Murilo Jacoby, autor de várias obras na área de licitações e contratos.

Entre os palestrantes do evento estão ainda: o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, os procuradores do Estado Leonardo Vieira, Caio Albuquerque e Renério Castro, o consultor jurídico geral do Tribunal de Contas do Estado, Grhegory Paiva, a secretária adjunta de Aquisições Governamentais da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Katiene Pinheiro, a presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB, Juliana Zafino, o auditor da Controladoria Geral do Estado Orlando Cames, e o procurador do município de Cuiabá Daniel Baron.

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Serviço
1º Simpósio da Nova Lei de Licitações e Contratos

Data: 5 e 6 de setembro
Horário: A partir das 8h
Local: Fatec-SENAI – Av. XV de Novembro, 303 – Porto, Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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