Mato Grosso

Governo de MT proíbe uso do fogo para limpeza e manejo de áreas no Pantanal até 31 de dezembro

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT), prorrogou o período proibitivo de queimadas para a limpeza e manejo de áreas, no bioma Pantanal, até 31 de dezembro.

A decisão consta no Decreto nº 602/2023, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (30.11), e leva em consideração a necessidade e importância de minimizar os efeitos adversos dos incêndios florestais no bioma, bem como o parecer técnico do Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF/SEMA) e as recomendações do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT) do Estado.

“O Governo de Mato Grosso entende como importante e prudente manter, no Pantanal, a proibição do período de queimadas para a limpeza e manejo de áreas, visto que as chuvas ainda não se consolidaram”, ressaltou o secretário adjunto Executivo da Sema-MT, Alex Marega.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o incêndio que atingiu o Pantanal mato-grossense desde o mês de outubro é considerado controlado desde 20 de novembro. No entanto, agentes continuam no local realizando trabalhos preventivos para a completa extinção das chamas.

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Na Sala de Situação Central, no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá, a operação de monitorando do bioma, com imagens de satélites de alta tecnologia, continua a orientar as equipes em campo.

Queima controlada

Para o restante do Estado, fora do bioma Pantanal, o período de proibição de queimadas encerrou nesta quinta-queira (30.11).

Vale ressaltar que, fora do período proibitivo, a queima controlada para a limpeza e manejo de áreas só pode ser realizada com a autorização da Sema-MT. Interessados em obter a Autorização para Queima Controlada (AQC) devem fazer a solicitação, por meio do preenchimento dos requisitos técnicos e formulários do Termo de Referência, no site www.sema.mt.gov.br ou CLICANDO AQUI.

Canal de denúncia

A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais.

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

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Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

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O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.987/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

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Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.
“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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