Mato Grosso

Governo de MT põe fim à espera de 20 anos e entrega títulos definitivos para moradores do Residencial 8 de Março

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O Governo de Mato Grosso entregou, nesta terça-feira (15.7), 287 títulos definitivos às famílias do Residencial 8 de Março, no município de Várzea Grande. A solenidade foi realizada no Ginásio Poliesportivo Antônio Sotero de Almeida, no bairro Parque do Lago.

“A realização desse sonho não tem limites para essas famílias. Só quem viveu a experiência de trabalhar a vida inteira para construir sua casa, sem conseguir regularizar o imóvel, sabe o quanto isso é significativo. Agora, essas pessoas podem acreditar que esse sonho se tornou realidade. O governo tem trabalhado muito nesse sentido. Hoje, serão entregues 287 títulos: escrituras definitivas, registradas em cartório, que garantem o direito de quem realmente lutou e construiu sua propriedade”, afirmou o governador Mauro Mendes.

As escrituras, que foram entregues pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), garantem a seguridade jurídica aos familiares contemplados com o documento.

Uma das beneficiadas é a morada Vera Lúcia, que contou esperar cerca de 20 anos pela entrega do documento. “Sou uma das primeiras moradoras. Em novembro, faria 20 anos que aguardando desse título. Graças ao governo, eu tenho o título da casa própria. Só tenho que agradecer a todos”, afirmou.

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De acordo com o presidente do Intermat, Francisco Serafim, o momento reforça a importância das parcerias para a realização das entregas.

“Para mim, isso representa o resgate da dignidade das famílias. É o momento em que o cidadão deita a cabeça no travesseiro e reconhece que aquele imóvel é verdadeiramente seu. Ele recebe a documentação completa, sem gastar nada, totalmente gratuito. Sem o apoio da Assembleia Legislativa, jamais teríamos alcançado esse resultado, que é fruto de uma grande parceria entre diversas instituições envolvidas”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

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Foto da Notícia: OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do PJe.
Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional desde as primeiras horas do dia, diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação tem impedido, em muitos casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontua a presidente Gisela Cardoso.
No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional. “Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressalta Gisela.
Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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