O Governo de Mato Grosso pediu que a Justiça Estadual mantenha suspensos os descontos de consignações realizados na folha de pagamento dos servidores estaduais.
O pedido foi protocolado nessa segunda-feira (12.1) e considera a decisão judicial que determinou a retomada dos descontos em folha e a conclusão da revisão dos contratos no prazo máximo de 120 dias.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) explica que a determinação esbarra em restrições técnicas, uma vez que a retomada do pagamento, com retenção de repasses, e o recálculo de todos os contratos de empréstimos, que deve ser feito individualmente, demandam um prazo longo para ser realizado. Isso porque será necessário criar novos sistemas de gestão de dados, relacionados à Tecnologia da Informação, e novos fluxos de trabalho.
A PGE argumenta que não é possível realizar a retomada dos descontos consignados com clareza e segurança, uma vez que ainda não se sabe ao certo qual é o valor a ser descontado em cada contrato, considerando que foram constatadas irregularidades nos valores cobrados pelas empresas, e que os termos dos contratos são conhecidos apenas pelas partes envolvidas, ou seja, servidores e empresas.
O Estado também argumenta que o Governo já está executando um plano de trabalho de forma conjunta, entre Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que prevê a revisão dos contratos, e pede que a Justiça defira a execução dos cálculos conforme o documento.
“A cadeia de ações determinadas impõe ao Estado uma série de ações, que foram mapeadas, estudadas e agora poderão ser executadas para fiel cumprimento da decisão, mas, para isso, precisam ser revisitadas ou remodeladas à realidade prática e capacidade de execução do Poder Público”, destaca a PGE.
Produções fotográficas e audiovisuais da cultiva cigana são apresentadas na Mostra Calon Lachon e na Exposição Diquela, no Centro de Cuiabá, durante o VI Encontro de Cultura Cigana de Mato Grosso, contemplado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), no edital Pontos de Cultura – edição Política Nacional Aldir Blanc (Pnab). Com entrada gratuita, a programação ocorre às sextas-feiras de maio (15, 22 e 29), das 16h às 21h, no Ateliê Kaiardon.
A programação reúne a Mostra Calon Lachon, com exibição de curtas e longas-metragens produzidos por povos ciganos, além da Exposição Diquela, formada por registros fotográficos de comunidades ciganas do Brasil, especialmente ligadas ao tronco étnico Calon.
Esta é a quarta edição do projeto, que surgiu para registrar, por meio de vídeos, fotografias, áudios e documentos escritos, histórias e tradições das comunidades ciganas, contadas por elas mesmas, além de ampliar a circulação das produções audiovisuais.
Já a Exposição Diquela apresenta obras produzidas pelas fotógrafas Karen Ferreira, Maria Clara Aquino e Ju Queiroz. As imagens retratam elementos culturais e o cotidiano de comunidades ciganas brasileiras, especialmente do povo Calon. O nome da exposição vem da língua Chibe e pode ser traduzido como “Veja”.
“A escolha por este nome para representar a exposição se deu justamente para que quem não é cigano ‘veja’ que existem pessoas e comunidades ciganas circulando e vivendo em Mato Grosso há quase 100 anos”, explica o curador da exposição, Aluízio de Azevedo.
Além de Cuiabá, a Exposição Diquela também pode ser visitada em Tangará da Serra, no Centro Cultural Pedro Alberto Tayano, das 8h às 17h.
Confira abaixo todos os detalhes da programação completa:
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