Mato Grosso

Governo de MT pagou R$ 215 milhões para profissionais da educação que atingiram meta

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O Governo de Mato Grosso pagou a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado (GR) para mais de 36 mil profissionais da educação da Rede Estadual no final de 2025. Os profissionais receberam entre 14º e 15º salários base, por atingirem metas e resultados.

Conforme balanço da Secretaria de Estado de Educação, 18.766 professores e técnicos receberam até um 14º salário base, o que equivale a 52% do total de profissionais contemplados com a gratificação. Já 17.242 servidores da educação atingiram as metas e receberam até também o 15º salário, representando 48% do total.

“A gratificação vem se consolidando como uma política de valorização profissional e uma alavanca estratégica para elevar os índices educacionais em Mato Grosso. Esse impacto ocorre por meio do incentivo direto ao desenvolvimento profissional dos professores, com o objetivo de aprimorar as práticas pedagógicas. Para fortalecer esse processo, gestores e servidores administrativos da carreira da educação também são avaliados, assegurando a eficiência operacional de toda a unidade escolar”, destacou a secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Seduc, Lucimeire Cassiano.

Em 2025, o investimento do Governo de Mato Grosso na Gratificação por Resultado foi de mais de R$ 215,4 milhões. O pagamento contemplou todos os servidores da área e foi efetuado junto com o salário referente ao mês de dezembro.

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Como funciona a Gratificação por Resultado?

É um incentivo financeiro criado em 2023 e pago com foco na valorização do desempenho dos servidores da educação e na melhoria dos indicadores educacionais, a partir de metas administrativas e pedagógicas.

As metas administrativas avaliam aspectos como gestão escolar, conservação da infraestrutura, limpeza, alimentação e organização dos processos internos. Essa avaliação é realizada por agentes externos, com critérios objetivos e padronizados, podendo alcançar até 1.000 pontos por unidade escolar.

Já as metas de aprendizagem são medidas pelo Índice de Desempenho Educacional (IDE), calculado a partir dos resultados dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Avalia MT, considerando também a taxa de frequência do aluno. O índice varia de 0 a 10 e serve de base para o cálculo da gratificação de professores e demais servidores das escolas.

A gratificação é um benefício adicional e não faz parte da remuneração salarial. Para conseguir o valor integral de um 14º e um 15º salários, o profissional precisa atender às metas individuais e às da unidade escolar em que atua. Caso contrário, recebe o equivalente ao que alcançou da meta.

Extra da gratificação

Em agosto de 2025, o governador Mauro Mendes anunciou um extra da Gratificação por Resultado para professores das disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa, além dos coordenadores de ensino ligados às turmas do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio que participam das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Governo Federal, que avalia a educação do país pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

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Os professores das duas disciplinas podem receber um 16º e um 17º salários, a depender dos resultados obtidos no Saeb. Já os coordenadores receberam até um 15º e um 16º salários, pela média de desempenho dos professores.

O objetivo é incentivar esses profissionais da educação a buscar melhor desempenho no Saeb e reconhecê-los pelo avanço. Os resultados do Saeb estão previstos para sair no segundo semestre. O pagamento de 16º e 17º salários será efetuado assim que os resultados forem divulgados.

No Ideb 2023, Mato Grosso saiu da 22ª posição no ranking entre os estados brasileiros e passou para o oitavo lugar. A meta do governo é estar entre as cinco melhores educações do país.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Mutirão Pai Presente começa em Mato Grosso com atendimento gratuito à população

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Durante 60 anos, a filha carregou uma ausência em sua certidão de nascimento, embora nunca tivesse faltado amor. O pai, com cerca de 90 anos, sempre esteve presente em sua vida, ajudou a criar a filha e nunca negou a paternidade. Faltava apenas oficializar esse vínculo. O reconhecimento aconteceu em uma audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cuiabá. A história, compartilhada pelo juiz coordenador do Cejusc de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, demonstrou a importância do Mutirão Pai Presente 2026, que começou nesta segunda-feira (03) em todo o estado e que foi aberta oficialmente no Fórum da Capital.Seis pessoas, três homens e três mulheres, trajam roupas sociais e posam lado a lado sobre tapete vermelho. Ao fundo, estátua da Justiça e banner do projeto Pai Presente.
A ação segue até sexta-feira (7), oferecendo gratuitamente reconhecimento voluntário de paternidade, orientação jurídica e encaminhamento para exame de DNA, quando necessário, em todas as comarcas de Mato Grosso. O objetivo é garantir o direito à identidade, fortalecer os vínculos familiares e facilitar o acesso da população ao reconhecimento da filiação.
Mulher de cabelos escuros longos usa blusa rosa claro com babados e colar dourado, fala ao microfone. Ao fundo, bandeiras do Brasil e de Mato Grosso.Representando o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência e secretária-geral do TJMT, Anna Paula Gomes de Freitas destacou que o programa vai além da regularização documental. “Cada certidão emitida e cada reconhecimento realizado durante esse mutirão representam muito mais do que um ato jurídico. Representam dignidade, cidadania e esperança. Significam dizer a uma criança, a um adolescente ou mesmo a um adulto: a sua história importa e os seus direitos são reconhecidos”, afirmou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote foi representado pelo juiz auxiliar daHomem de cabelos escuros e barba, veste terno preto, camisa listrada e gravata preta, fala ao microfone. Ao fundo, bandeiras de Mato Grosso e do Brasil. Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, que ressaltou que a iniciativa reafirma o compromisso do Judiciário com uma Justiça mais próxima da população. “O Projeto Pai Presente nasceu para garantir a efetividade de um direito fundamental que muitas vezes é ignorado: o direito à identidade e à filiação. O Poder Judiciário demonstra, mais uma vez, que sua missão vai além da solução de conflitos, promovendo cidadania e inclusão”.
Mulher de cabelos escuros ondulados veste blazer branco e colar prateado, fala ao microfone. Ao fundo, bandeira de Mato Grosso em destaque.A diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira lembrou que a campanha intensifica um serviço oferecido permanentemente pelo Judiciário. “Mais do que ser reconhecido como um ser humano, é ser reconhecido em sua identidade. Saber a sua origem, conhecer o nome dos seus pais e sua história fazem parte da dignidade da pessoa humana. Esta semana serve para lembrar à população que esse direito está ao alcance de todos”, comentou.
A defensora pública Elianeth Nazário enfatizou o impacto emocional que o reconhecimento da paternidade representa. “O adulto que não tem o nome do pai no registro carrega durante toda a vida um vazio existencial. É a falta de pertencimento, de saber sua origem. Quando as instituições trabalham juntas, garantem cidadania, mas também acolhimento e esperança”.Mulher de cabelos castanhos usa blazer bege sobre blusa preta de poás brancos, fala ao microfone em púlpito de acrílico. Ao fundo, bandeira de Mato Grosso.

Cidadania que transforma vidas

Homem de cabelos grisalhos veste blazer escuro sobre camiseta branca, fala ao microfone. Ao fundo, ambiente escuro com bandeira de Mato Grosso.Ao relembrar a história da mulher de 60 anos que finalmente teve o nome do pai incluído em sua certidão de nascimento, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior explicou que o reconhecimento da paternidade ultrapassa qualquer questão burocrática. “Ela disse que o pai sempre foi presente, mas sua maior mágoa era não ter o nome dele na certidão e nem o sobrenome. Quando fizemos o reconhecimento, todos se emocionaram. Isso não tem preço. Isso é cidadania”.
Segundo o magistrado, o mutirão reúne uma equipe ampliada para atender a população e realizar conciliações sempre que possível. Quando há consenso entre as partes, o reconhecimento pode ser homologado imediatamente, sem necessidade de exame de DNA.
A expectativa é realizar mais de 60 audiências durante a semana. Nos casos em que o exame genético é necessário, todo o procedimento é custeado pelo Judiciário, inclusive exames mais complexos, como os realizados quando o suposto pai já faleceu.
Atendimento gratuito

O atendimento do Mutirão Pai Presente segue até sexta-feira (7). Para participar, basta apresentar RG e CPF do pai, da mãe e do filho, certidão de nascimento da criança ou do interessado e comprovante de residência.
Mesmo após o encerramento do mutirão, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) continuam oferecendo, durante todo o ano, serviços de reconhecimento voluntário de paternidade, investigação de paternidade com exame de DNA e reconhecimento de paternidade socioafetiva. Pela via consensual, os procedimentos são mais rápidos, econômicos e permitem que as próprias partes construam a solução mais adequada para cada caso.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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