Mato Grosso
Governo de MT investiu mais de R$ 99 milhões em programas sociais para atender população cuiabana
Publicado em
7 de abril de 2024por
Da RedaçãoO Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 99 milhões na área da Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos de Cuiabá, desde 2019.
Os programas idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes, a exemplo do SER Família, e executados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc/MT), têm feito a diferença na vida dos cuiabanos mais vulneráveis.
“Como primeira-dama de Mato Grosso, estou muito orgulhosa de testemunhar os impactos positivos dos programas sociais desenvolvidos em Cuiabá. Estamos comprometidos em ampliar os serviços e oferecer amparo aos mais vulneráveis, como evidenciado pelos investimentos na área de Assistência, Direitos Humanos e Cidadania desde 2019. O nosso compromisso é continuar fortalecendo essas iniciativas e atendendo às necessidades da comunidade de forma eficiente e de qualidade. Amo minha cidade, amo meu povo. Que Deus abençoe a todos!”, ressaltou a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.![]()
Foto: Josi Dias
Trabalhando há sete anos realizando ações sociais, a missionária Adriana dos Santos Souza Ferreira, que está a frente da Associação Alfa Guerreiras da Fé, contou que houve momentos, em gestões anteriores, que não conseguia apoio para seus projetos.
“Eu fui buscar antes, e não obtive nada, mas de uns cinco anos pra cá, o atendimento melhorou muito, muito mesmo. As pessoas da Setasc têm nos ouvido mais, tem ouvido mais o próximo, ouvido mais a necessidade dos que precisam”, enfatizou.
Sobre os investimentos realizados na área da Assistência Social no município de Cuiabá, por meio do Governo do Estado, a missionária ressalta que houve uma melhora significativa, principalmente em relação aos projetos sociais como o SER Família Solidário, com a entrega de cestas básicas, e o Programa SER Família, com a repasse de benefícios por meio de cartão, todos idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes.
“Muitas vezes, em outros tempos, eu ia atrás de cestas para famílias que nós atendemos e não conseguíamos, ou ficava numa fila de espera que nunca acabava. Hoje não, a gente bate na porta porque sabe que o Governo está mandando e sabe que o Governo atende. Conheço muitas pessoas que recebem o benefício do Cartão SER Família e elas comentam que essa ajuda é fundamental. São domésticas, pessoas que muitas vezes vivem de doações, então esse benefício vem complementar a renda para colocar comida em casa. Tem sido fundamental pra elas”, completou.
Idemar Santana, dirigente da Casa de Umbanda São Sebastião, no Jardim Manduri, contou que o estado tem cumprido cada vez com seu papel junto ao social em Cuiabá.
“Só temos a agradecer, e estamos muito felizes e gratos por essa ajuda que o Estado tem nos dado, principalmente por meio da primeira-dama Virginia Mendes”, disse.
Programa SER Família
Desde 2023, cerca de 7.500 famílias cuiabanas recebem o auxílio de R$ 220,00, de forma bimestral, por meio dos cartões de transferência de renda do Programa SER Família, nas vertentes Inclusivo, Idoso, Família, Criança e Indígena. Ao todo, o Governo do Estado já investiu R$ 14.796.320,00 no auxílio de famílias em situação de extrema vulnerabilidade por meio do programa idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.
A moradora do bairro Jardim Manduri, Eliane Santos, exaltou que só tem a agradecer aos projetos sociais promovidos por meio do Governo do Estado, pois além do benefício transferido por meio do cartão do SER Família, as cestas têm sido de grande ajuda. ![]()
Foto: João Reis
“Tenho recebido as cestas, e isso tem me ajudado muito, pois tenho quatro filhos e estou grávida de cinco meses. E eu tenho o cartão do Programa SER Família, e é o que está me salvando, está me ajudando muito, pra comprar arroz e feijão lá pra casa. A gestão do Governo do Estado na ação social tem sido maravilhosa, pois o governo não aparece só na hora que precisa de voto, eles sempre estão presentes nas nossas vidas, ajudando a gente. O cartão do SER Família é uma benção em minha vida”, enfatizou.![]()
A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, enfatiza que o Programa SER Família é o maior programa social que já existiu na história de Mato Grosso e que, graças a determinação da primeira-dama Virginia em fazer acontecer, é possível, nos dias de hoje, levar um auxílio para as famílias que mais necessitam, oferecendo uma ajuda momentânea, mas também proporcionando uma melhoria de vida por meio das capacitações.
“E a população de Cuiabá, como de todo o estado de Mato Grosso, merecem programas que atendam e fortaleçam as demandas do social. Por isso, colocamos a Setasc a disposição para que cada vez mais possamos atender a população de Cuiabá, que é a nossa capital e merece toda a nossa atenção com atendimentos eficientes e de qualidade”, ressaltou.
SER Família Mulher
O acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica por meio do Programa SER Família Mulher foi um dos investimentos na área social realizados pelo Governo do Estado em Cuiabá, iniciado em agosto de 2023. Atualmente, 213 mulheres, moradoras de Cuiabá, são atendidas pelo programa, recebendo mensalmente o auxílio moradia no valor de R$ 600,00. O programa, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e gerido pela Setasc, é referência nacional, e já transferiu mais de R$ 700 mil para as mulheres cuiabanas assistidas pelo SER Família Mulher.
Uma das atendidas pelo programa é Luzia Martins Barbosa. Ela contou que foi casada por um longo tempo, e foi onde viveu os piores momentos da vida, até que pediu ajuda no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), onde foi informada dos programas SER Família e SER Família Mulher.
“Eu passei por momento em que achava que nunca ia ter oportunidade para o que estou tendo. E hoje eu agradeço muito por esses projetos que estão sendo realizados, são muito bem vindos. Foi onde Deus me abençoou tanto, e eu agradeço muito. Eu não esperava que teria essa oportunidade, essa força que estão dando para as mulheres. Agradeço muito e que continue dando essa oportunidade para outras mulheres. O SER Família Mulher me ajudou muito, mudou a minha vida”, ressaltou.
Sempre investindo no social
Outros investimentos do Estado para os moradores de Cuiabá foram realizados por meio do Cofinanciamento, feito diretamente para a Secretaria Municipal de Assistência Social para a aplicação na área social do município. Entre 2019 a 2022, o total repassado foi de R$ 3.267.427,71 milhões. Já em 2023, com o aumento dos valores repassados através do Cofinanciamento aos municípios, por meio da articulação realizada pela primeira-dama Virginia Mendes junto ao governador Mauro Mendes, Cuiabá recebeu R$ 5.304.702,72 para investir no social, valor que também será repassado este ano para o município.
O governo estadual investiu R$ 33.337.076,7 com a entrega de 370.159 cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza, desde 2019 até o mês de março deste ano.
Em Cuiabá, o governo também investiu no Restaurante Prato Popular, no período de 2019 a março de 2024, o total de R$ 5.545.333,50, totalizando 601.876 refeições servidas no período; e na distribuição de marmitex para pessoas em situação de rua, o investimento foi de R$ 1.986.785,04, no mesmo período. O Restaurante Prato Popular atende a população carente na capital, servindo refeição de qualidade ao custo de R$ 1 e os marmitex são distribuídos gratuitamente todos as noites para a população em situação de rua.
Fonte: Governo MT – MT
Ministério Público MT
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
Published
12 horas agoon
10 de setembro de 2026By
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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