Mato Grosso

Governo de MT investe mais de R$ 1 bilhão para asfaltar 123 municípios

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O Governo de Mato Grosso já firmou convênios com 123 municípios para realizar obras de asfaltamento dentro das cidades. O valor repassado por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística é de R$ 920 milhões, valor que chega a R$ 1,09 bilhão com a soma da contrapartida dos municípios.

Até o momento, 122 dos 304 convênios firmados pela Sinfra-MT já foram concluídos. Os outros estão com obras em andamento ou em processo de licitação por parte das prefeituras responsáveis.

Por meio de convênios, a Sinfra-MT repassa recursos para que as prefeituras executem as obras. As prefeituras também são as responsáveis por elaborar os projetos e solicitar a parceria para execução das obras. Os convênios só são assinados após aprovação e com a garantia de que há recursos financeiros para serem repassados.

Durante evento de assinatura de convênios no Palácio Paiaguás, o governador Mauro Mendes falou da importância do Estado ajudar os municípios. “É dentro das cidades que estão os principais problemas do cidadão. Então, hoje o Estado tem condições de ajudar os municípios, porque isso melhora a vida das pessoas e melhora também Mato Grosso”, disse.

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Segundo o governador, a meta do Governo é que, com esses convênios, 80% dos municípios mato-grossenses tenham 100% de suas ruas asfaltadas até 2026.

É o caso de Torixoréu, que assinou dois convênios com o Estado, totalizando R$ 7 milhões em repasses.

“É um convênio que vai mudar a história de Torixoréu. Sem dúvida é o maior convênio que já foi assinado pelo município, vamos conseguir asfaltar 100% da nossa cidade”, disse o prefeito Thiago Timo.

Outro município que caminha para estar completamente asfaltado é Guarantã do Norte, com quem o Governo firmou um convênio para repassar R$ 5,35 milhões.

“O município vai entrar com toda a estrutura, usina de asfalto, caminhões, maquinários. Nós vamos aplicar isso para a população, trazendo qualidade de vida, valorização de cada imóvel, de cada morador do município de Guarantã. Para nós, realmente é a virada de chave. Saímos de 30% de pavimento para fechar 100%”, afirmou o prefeito Érico Gonçalves.

A Sinfra-MT não firma parcerias apenas para asfaltar as ruas das cidades. Há convênios também para estradas em zonas rurais, saneamento, construção e reformas de prédios públicos e de equipamentos públicos, como praças e quadras esportivas, por exemplo.

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Segundo os dados publicados no Sistema Estadual de Convênios, desde 2019 foram 1.054 convênios firmados, em um investimento de mais de R$ 4 bilhões nos municípios. Como forma de comparação, nos seis anos anteriores foram firmados 135 convênios, totalizando R$ 496 milhões.

“Esse é um Governo que atende aos anseios da população. É nos municípios que nós temos os problemas, é lá que a população sente a falta do saneamento, sente a falta do asfalto, da iluminação pública”, disse o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira. “Então esse é um governo municipalista, que trabalha para os municípios também”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT regulamenta novo modelo de cofinanciamento e amplia apoio aos municípios

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou nesta terça-feira (23.6) a Portaria nº 168/2026, que estabelece novas regras para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida regulamenta os repasses de recursos do Estado aos municípios para a execução dos serviços da assistência social, garantindo mais organização, transparência e eficiência na aplicação dos investimentos.

O novo modelo amplia a autonomia das prefeituras e aumenta em mais de 188% os recursos destinados aos municípios. Com a mudança, as cestas de alimentos que antes eram adquiridas e distribuídas pelo Estado passarão a ser compradas diretamente pelas gestões municipais, de acordo com as necessidades locais. Em Cuiabá, por exemplo, os repasses saltam de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a nova regulamentação representa um avanço para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios, ampliando os recursos e dando mais autonomia para que cada gestão local possa atender sua população de forma mais eficiente e alinhada à sua realidade. Esse novo modelo garante melhores condições para a manutenção e expansão dos serviços socioassistenciais em todo o estado”, afirmou.

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Os recursos serão destinados a quatro áreas principais: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do SUAS. A regulamentação também assegura apoio para a manutenção de serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), equipes volantes, acolhimento institucional, família acolhedora, benefícios eventuais e ações de gestão, planejamento e monitoramento.

A portaria ainda cria incentivos financeiros para municípios que implantarem áreas estratégicas da gestão, como Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho e Gestão Financeira e Orçamentária.

Segundo Klebson, a medida segue a determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a gestão municipal e garantir mais agilidade no atendimento à população.

“Essa é uma orientação do governador Otaviano Pivetta para descentralizar os recursos, fortalecer os municípios e tornar o atendimento mais rápido e eficiente. Com isso, cada prefeitura poderá aplicar os recursos de acordo com suas prioridades e atender com mais agilidade as famílias que mais precisam”, ressaltou.

Para continuar recebendo os recursos estaduais, os municípios deverão manter a documentação e as prestações de contas atualizadas. A medida busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que os investimentos cheguem de forma efetiva às famílias que dependem dos serviços socioassistenciais.

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Fonte: Governo MT – MT

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