Mato Grosso

Governo de MT institui programa de residência técnica para estudantes de pós-graduação

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O Governo de Mato Grosso publicou, nesta sexta-feira (15.03), a Instrução Normativa nº 002/2024, que estabelece diretrizes e procedimentos do Programa de Residência Técnica no âmbito do Poder Executivo Estadual. 
 
O Programa de Residência Técnica, gerido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), é destinado a estudantes de pós-graduação, em nível de especialização, mestrado e doutorado, em diversas áreas do conhecimento, e que sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 360 horas.
 
Um dos objetivos do programa é proporcionar aos residentes técnicos o acesso a atividades de caráter educativo e complementar ao ensino prestado nos cursos de graduação, com a integração ao ambiente profissional especializado, relacionando o conteúdo teórico com a prática para o desenvolvimento das capacidades e conhecimentos técnicos necessários ao ingresso no mercado de trabalho.
 
Para o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, a implantação do Programa pode proporcionar um ambiente de aperfeiçoamento e trocas de experiências no ambiente corporativo.
 
“Assim como já ocorre com os programas de estágio de graduação e pós-graduação, a Residência Técnica é mais uma ferramenta inovadora, onde não só será um espaço para a profissionalização dos residentes, como também para aperfeiçoamento, e, acima de tudo, colocar em prática aquilo que foi visto na faculdade”, conclui Bezerra.
 
Com caráter de formação complementar, o programa é voltado à prática e extensão supervisionados, sem vínculo empregatício entre o residente e a Administração Pública, recebendo ao final da formação o Certificado de Residência Técnica emitido pela Escola de Governo, caso cumpra os requisitos mínimos previstos no Programa.
 
Um dos requisitos é que a área de formação do candidato ao ingresso no Programa seja diretamente relacionada à área de especialização que está cursando. Diversas áreas de formação poderão ser contempladas nos processos seletivos por área do conhecimento, dentre elas administração, arquitetura e urbanismo, ciências contábeis, ciências da computação, direito, economia, engenharia elétrica e civil entre outros.
 
A seleção dos residentes será realizada via edital publicado no Diário Oficial. Os residentes terão jornada máxima de 30 horas semanais, e receberão bolsa-auxílio de R$ 3.250,00 e auxílio-transporte de R$ 209,24. O Programa pode ter duração de até 48 meses.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

TJMT retoma atendimento ao público na segunda (28) e prorroga suspensão de prazos até quarta (30)

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Foto da Notícia: TJMT retoma atendimento ao público na segunda (28) e prorroga suspensão de prazos até quarta (30)

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia que conforme PORTARIA TJMT/PRES N.1370, de 25 de setembro de 2026, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) estabelece a retomada do expediente, a partir da próxima segunda-feira (28), com atendimento ao público, e prorroga a suspensão dos prazos processuais ate quarta-feira (30), nos processos físicos e eletrônicos, de primeiro e segundo graus.
A exceção são os processos de execução penal em tramitação no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
De acordo com portaria expedida hoje, os prazos serão retomados na quinta-feira (1º de outubro), pelo saldo remanescente. Já os prazos cujo início ocorreria durante o período de suspensão começarão a contar em 1º de outubro. Os atos de comunicação processual disponibilizados, publicados ou com ciência presumida durante a suspensão também serão considerados realizados nessa data.
Segundo o TJMT, a retomada do atendimento externo ocorre após a conclusão das etapas de testes, homologação e operação assistida dos sistemas informatizados. A manutenção da suspensão dos prazos até o dia 30 busca permitir a regularização do acesso aos sistemas e a consulta aos autos, além de absorver eventuais instabilidades decorrentes da reabertura.

Confira a portaria aqui

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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