A fim de tornar pequenas propriedades rurais mais produtivas, a Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), com apoio da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri), estão desenvolvendo o projeto Quintais Produtivos.
O engenheiro agrônomo Fabrício Tomaz Ramos (Empaer-MT), que coordena a iniciativa piloto, explicou que já foram montados dois dos 14 quintais produtivos previstos nessa primeira etapa da ação, um em Várzea Grande e outro Poconé.
Este modelo agrícola busca a eficiência no uso da terra, combinado o cultivo de hortifruti e a criação de galinhas poedeiras, de forma integrada. O objetivo é produzir alimentos de forma permanente durante o ano todo, contribuindo com a segurança alimentar das famílias.
Segundo o engenheiro, quem define o que será cultivado são as famílias e a equipe da Empaer faz os ajustes agronômicos, como adubação e controle de pragas e doençasm considerando a vocação de cada produtor.
“Nós perguntamos o que o produtor já tem o hábito de cultivar e procuramos alinhar o que ele já sabe para a gente ganhar tempo e cultivar nos canteiros ali. Mas a gente dá sugestão se ele tiver dificuldade em escolher. Tem uma metodologia de plantio, em que as plantas menores ficam no centro e as plantas mais altas nos canteiros mais externos”, explicou.
O engenheiro está elaborando um guia para replicar a tecnologia dos Quintais Produtivos, incluindo listas de materiais, referências bibliográficas e um relatório de impacto financeiro, demonstrando o retorno do investimento no curto e médio prazo.
Inicialmente, o foco do projeto está nas regiões do Vale do Rio Cuiabá, especialmente em Cuiabá, Poconé, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães.
O secretário adjunto de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural da Seaf, Clóvis Figueiredo Cardoso, destacou que o Projeto Quintais Produtivos não apenas fornece uma fonte de alimento e renda para as famílias locais, mas também estabelece um novo padrão em práticas agrícolas sustentáveis e produtivas.
“Esse projeto busca contribuir com aqueles produtores que têm uma área pequena e que não consegue tirar o sustento dela. É uma ação que traz desenvolvimento sustentável e segurança alimentar apoiados por diferentes deputados e beneficiários”, pontuou.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do PJe.
Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional desde as primeiras horas do dia, diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação tem impedido, em muitos casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontua a presidente Gisela Cardoso.
No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional. “Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressalta Gisela.
Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.
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