Mato Grosso

Governo de MT fortalece educação e melhora setor social de Primavera do Leste

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Desde 2019, o Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 125,7 milhões no município de Primavera do Leste (a 240 km de Cuiabá). Os investimentos na cidade garantiram melhor educação para crianças e adolescentes e auxílio para pessoas em vulnerabilidade social

Para a Infraestrutura, com investimento de R$ 20 milhões, o Governo de Mato Grosso asfalta 18,9 km da MT-334/MT-338. O Estado também investe R$ 17 milhões para a construção de quatro pontes sobre os rios Culuene, 15 de Agosto, Sapé de Sangrador Zinho e para a manutenção de 41 km de asfalto da MT-486.

Na Educação, o Governo do Estado reformou a Escola Estadual Sebastião Patrício e entregou sete ônibus escolares, com investimento de R$ 5,6 milhões. Houve também o investimento de R$ 10,5 milhões para construção de uma escola técnica estadual e quadras poliesportivas em quatro escolas e em um Centro de Educação de Jovens e Adultos.

Já para o Social, o investimento total é de R$ 28,9 milhões. Desse montante, mais de R$ 25 milhões está sendo destinado para a construção de 1,6 mil casas populares, enquanto o restante foi para garantir a entrega de cestas básicas, cobertores e transferência de renda pelos programas SER Família, idealizados pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

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Visita do governador

Na tarde desta quarta-feira (29.11), o governador Mauro Mendes inaugura, às 14h, a Escola Estadual Sebastião Patrício, que passou por uma reforma completa, na ordem de R$ 2,9 milhões. O local é composto por quatro blocos didáticos, que contam com salas de aula, de professores e de reforço, banheiros, laboratório de informática, biblioteca, cozinha e refeitório, quadra poliesportiva e vestiário.

Na ocasião, o governador também entrega 337 notebooks que serão distribuídos para professores da rede municipal de Primavera do Leste. O investimento, de R$ 1,5 milhão, visa atender ao programa Alfabetiza MT, que objetiva elevar os índices de alfabetização nas escolas públicas do Estado.

Às 14h30, a comitiva visita os quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, onde o governador Mauro Mendes assina duas ordens de serviço para contratação de empresas para a construção da sede da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar, no valor de R$ 3,9 milhões, e da sede do Comando Regional da PM, no valor de R$ 4,4 milhões.

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Às 15h o governador participa do lançamento do Residêncial Jardim Ipês. No local, o governador assina convênio da Secretaria de Estado de Educação com o Município para a construção da Escola Estadual Buritis, no valor de R$ 10,4 milhões.

A nova escola vai contar com 26 salas de aula, recepção, laboratório de vídeo, biblioteca, quadra poliesportiva, sala de coordenação e secretaria, sala de professores, banheiros, sala de arquivo, cozinha, refeitório, espaço de despensa, lavanderia, vestiário para funcionários e pátio coberto.

Confira abaixo os investimentos realizados pelo Governo na região.


Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Mutirão Pai Presente começa em Mato Grosso com atendimento gratuito à população

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Durante 60 anos, a filha carregou uma ausência em sua certidão de nascimento, embora nunca tivesse faltado amor. O pai, com cerca de 90 anos, sempre esteve presente em sua vida, ajudou a criar a filha e nunca negou a paternidade. Faltava apenas oficializar esse vínculo. O reconhecimento aconteceu em uma audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cuiabá. A história, compartilhada pelo juiz coordenador do Cejusc de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, demonstrou a importância do Mutirão Pai Presente 2026, que começou nesta segunda-feira (03) em todo o estado e que foi aberta oficialmente no Fórum da Capital.Seis pessoas, três homens e três mulheres, trajam roupas sociais e posam lado a lado sobre tapete vermelho. Ao fundo, estátua da Justiça e banner do projeto Pai Presente.
A ação segue até sexta-feira (7), oferecendo gratuitamente reconhecimento voluntário de paternidade, orientação jurídica e encaminhamento para exame de DNA, quando necessário, em todas as comarcas de Mato Grosso. O objetivo é garantir o direito à identidade, fortalecer os vínculos familiares e facilitar o acesso da população ao reconhecimento da filiação.
Mulher de cabelos escuros longos usa blusa rosa claro com babados e colar dourado, fala ao microfone. Ao fundo, bandeiras do Brasil e de Mato Grosso.Representando o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência e secretária-geral do TJMT, Anna Paula Gomes de Freitas destacou que o programa vai além da regularização documental. “Cada certidão emitida e cada reconhecimento realizado durante esse mutirão representam muito mais do que um ato jurídico. Representam dignidade, cidadania e esperança. Significam dizer a uma criança, a um adolescente ou mesmo a um adulto: a sua história importa e os seus direitos são reconhecidos”, afirmou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote foi representado pelo juiz auxiliar daHomem de cabelos escuros e barba, veste terno preto, camisa listrada e gravata preta, fala ao microfone. Ao fundo, bandeiras de Mato Grosso e do Brasil. Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, que ressaltou que a iniciativa reafirma o compromisso do Judiciário com uma Justiça mais próxima da população. “O Projeto Pai Presente nasceu para garantir a efetividade de um direito fundamental que muitas vezes é ignorado: o direito à identidade e à filiação. O Poder Judiciário demonstra, mais uma vez, que sua missão vai além da solução de conflitos, promovendo cidadania e inclusão”.
Mulher de cabelos escuros ondulados veste blazer branco e colar prateado, fala ao microfone. Ao fundo, bandeira de Mato Grosso em destaque.A diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira lembrou que a campanha intensifica um serviço oferecido permanentemente pelo Judiciário. “Mais do que ser reconhecido como um ser humano, é ser reconhecido em sua identidade. Saber a sua origem, conhecer o nome dos seus pais e sua história fazem parte da dignidade da pessoa humana. Esta semana serve para lembrar à população que esse direito está ao alcance de todos”, comentou.
A defensora pública Elianeth Nazário enfatizou o impacto emocional que o reconhecimento da paternidade representa. “O adulto que não tem o nome do pai no registro carrega durante toda a vida um vazio existencial. É a falta de pertencimento, de saber sua origem. Quando as instituições trabalham juntas, garantem cidadania, mas também acolhimento e esperança”.Mulher de cabelos castanhos usa blazer bege sobre blusa preta de poás brancos, fala ao microfone em púlpito de acrílico. Ao fundo, bandeira de Mato Grosso.

Cidadania que transforma vidas

Homem de cabelos grisalhos veste blazer escuro sobre camiseta branca, fala ao microfone. Ao fundo, ambiente escuro com bandeira de Mato Grosso.Ao relembrar a história da mulher de 60 anos que finalmente teve o nome do pai incluído em sua certidão de nascimento, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior explicou que o reconhecimento da paternidade ultrapassa qualquer questão burocrática. “Ela disse que o pai sempre foi presente, mas sua maior mágoa era não ter o nome dele na certidão e nem o sobrenome. Quando fizemos o reconhecimento, todos se emocionaram. Isso não tem preço. Isso é cidadania”.
Segundo o magistrado, o mutirão reúne uma equipe ampliada para atender a população e realizar conciliações sempre que possível. Quando há consenso entre as partes, o reconhecimento pode ser homologado imediatamente, sem necessidade de exame de DNA.
A expectativa é realizar mais de 60 audiências durante a semana. Nos casos em que o exame genético é necessário, todo o procedimento é custeado pelo Judiciário, inclusive exames mais complexos, como os realizados quando o suposto pai já faleceu.
Atendimento gratuito

O atendimento do Mutirão Pai Presente segue até sexta-feira (7). Para participar, basta apresentar RG e CPF do pai, da mãe e do filho, certidão de nascimento da criança ou do interessado e comprovante de residência.
Mesmo após o encerramento do mutirão, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) continuam oferecendo, durante todo o ano, serviços de reconhecimento voluntário de paternidade, investigação de paternidade com exame de DNA e reconhecimento de paternidade socioafetiva. Pela via consensual, os procedimentos são mais rápidos, econômicos e permitem que as próprias partes construam a solução mais adequada para cada caso.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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