Mato Grosso

Governo de MT entrega Plano Plurianual à Assembleia Legislativa

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O Governo de Mato Grosso entregou nesta quarta-feira (30.08), ao presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho, o Plano Plurianual 2024-2027, que estabelece metas e diretrizes a serem seguidas pelo Governo nos próximos quatro anos.

O planejamento prevê o montante de R$ 153 bilhões para atender seis eixos prioritários, divididos em 18 objetivos estratégicos, além de gastos com pessoal, custeio da máquina pública e das despesas com os demais Poderes.

“Montamos um time que fez esse grande planejamento de forma técnica, visando melhorar os serviços públicos e fazer os investimentos que os mato-grossenses mais precisam. Temos batido recordes em investimentos e esse PPA vai nos ajudar a aplicar o dinheiro do cidadão de forma cada vez mais eficiente”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Conforme o PPA, o eixo Social, que envolve as áreas de educação, saúde, segurança pública, assistência social e cultura e lazer, receberá o maior aporte de investimentos, calculado em R$ 37,2 bilhões. Por sua vez, o eixo Infraestrutura recebe o segundo maior montante, na ordem de R$ 14,1 bilhões, direcionados para os compromissos do Estado com o desenvolvimento e a melhoria de infraestrutura e logística na região.

Um dos destaques do planejamento foi o alinhamento dos eixos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visam a proteção ambiental, garantia de bem-estar à população e o combate à pobreza.

Outra novidade do PPA 2024-2027 é a inclusão do eixo Digital nas estratégias estabelecidas, que prevê R$ 961 milhões para iniciativas do Governo Estadual que buscam melhorar o acesso e a qualidade dos serviços digitais prestados aos cidadãos.

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Os eixos Econômico, que focará no desenvolvimento econômico, na agricultura familiar e na geração de emprego e renda, receberá o investimento de R$ 2,5 bilhões, enquanto o eixo Institucional, que terá como prioridade a promoção de uma gestão pública eficiente e com equilíbrio fiscal, tem previsão de R$ 2,1 bilhões.

Para conservação ambiental dos biomas mato-grossenses e dos recursos naturais, foram previstos R$ 422 milhões no Eixo Ambiental, que também promoverá o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Ao todo, os seis eixos somam R$ 57,5 bilhões de recursos estaduais investidos para melhoria de vida da população. O PPA também prevê R$ 1,2 bilhão para os demais Poderes.
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, explicou os princiais eixos e objetivos presnete no PPA ao presidente da Assembleia, o deputado Eduardo Botelho.

Eficiência e resultados

O Plano Plurianual 2024-2027 foi produzido em parceria entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e outros órgãos do Estado, e contou com apoio metodológico da Fundação Dom Cabral, instituição de renome em gestão pública. O processo de elaboração também contou com participação popular, por meio de consulta pública. O documento final foi entregue pelo titular da Seplag, Basílio Bezerra, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

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Para o titular da Seplag, o novo PPA dá início a um amplo processo de aprimoramento do modelo de gestão estratégica do Governo de Mato Grosso, com o foco no planejamento orientados para eficiência e resultado.

“Este é um PPA moderno e que adota uma nova metodologia, que cria metas e objetivos que poderão ser avaliados anualmente. Assim iremos monitorar os gastos e investimentos previstos para que alcancem, de fato, a sociedade. Esse é o nosso foco: entregar serviços de qualidade à população sempre orientado nos resultados e na eficiência dos gastos públicos”, afirmou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, ressaltou que o PPA é reflexo do esforço conjunto entre Governo e Assembleia para as reformas realizadas ao longo dos últimos quatro anos, e que permitiram ao Estado atingir um alto patamar de investimentos. Conforme o secretário, o objetivo agora é manter o trabalho realizado até aqui.

“O grande desafio para os próximos anos é continuar seguindo essa trajetória de ser líder nacional em investimento público, revertendo o que arrecadamos em benefícios para a sociedade mato-grossense. Isso exige uma gestão fiscal muito rigorosa, mas que precisa ser feita para que a gente possa massificar o volume de investimentos cada vez mais”, destacou.

Acompanharam a entrega do planejamento os deputados estaduais Fabinho e Max Russi, além da equipe de planejamento da Seplag.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT realiza II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial

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Foto da Notícia: OAB-MT realiza  II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial

imgO vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, participou, nesta sexta-feira (14), da abertura do II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral de Mato Grosso, representando a presidente da Seccional, Gisela Cardoso. Realizado pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MT no auditório da ESA, em Cuiabá, o evento reuniu advogados e especialistas para discutir temas atuais e relevantes da atuação extrajudicial.
Durante a abertura, Santin destacou a importância da iniciativa para a qualificação da advocacia e ressaltou o papel das Comissões Temáticas na construção de uma OAB cada vez mais próxima das necessidades da sociedade e da classe.
“As Comissões Temáticas são o coração pulsante da OAB-MT. É por meio delas que conseguimos aprofundar os debates, trazer conhecimento e transformar as demandas da advocacia em ações concretas. Este simpósio trata de um tema extremamente relevante, que dialoga diretamente com áreas como o Direito Imobiliário, o Direito das Sucessões, a regularização fundiária e o agronegócio. Ter aqui exímios juristas, profissionais com grande experiência e conhecimento técnico, é uma oportunidade extraordinária para a advocacia mato-grossense”, afirmou.
imgA presidência da Comissão de Direito Notarial, Maraísa Fonseca Zancheta, relatou que o simpósio nasceu justamente de uma inquietação e da percepção da necessidade de criar um espaço de diálogo e conhecimento para reunir todos os atores do extrajudicial, especialmente a advocacia extrajudicial. “Assim, hoje ver este evento consolidado, reunindo profissionais tão qualificados, é motivo de muita satisfação e demonstra a importância de fortalecermos cada vez mais esse debate”.
A abertura contou com a participação do diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, do procurador geral Helmut Daltro, de diversos representantes da instituição e da advocacia em geral.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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