O governador Mauro Mendes inaugurou, na manhã desta quarta-feira (10.10), o novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) em Sinop (a 500 km de Cuiabá), para internação de menores em conflito com a lei.
Com esse novo prédio, o Estado triplica o número de vagas, saltando de 20 para 60 na capacidade de internação de adolescentes que praticam atos infracionais na região norte de Mato Grosso.
“É uma grande estrutura. Investimos aqui R$ 14,3 milhões na construção desse socioeducaivo, com todos os equipamentos que tem nele, para dar essa oportunidade para que eles possam se ressocializar e voltar para a spociedade. Esse novo centro de ressocialização – e outros que já foram e estão sendo construídos – tem esse objetivo de dar uma estrutura melhor para aplicar dentro da realidade atual da lei brasileira”, disse o governador Mauro Mendes.
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, apontou que o Estado entrega uma estrutura ampla, moderna e equipada, que já começa a atuar em parceria com diversos órgãos.
“Vamos atuar no novo Centro Socioeducativo junto com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Prefeitura de Sinop e entre outras instituições. Então, nós estamos abertos à participação da sociedade. O que nós queremos é dar condições de trabalho aos servidores e que esses adolescentes infratores possam se recuperar e retornar à sociedade como cidadãos melhores“, enfatizou Roveri.
Construído em uma área de 40 mil metros quadrados, a obra do Case de Sinop recebeu um investimento R$ 14,3 milhões. O Governo do Estado investe outros R$ 2 milhões no aparelhamento das instalações. A nova unidade possui quatro salas de aula, campo de futebol, dois solários de 547 metros cada, gerador de energia e guarita, entre outros serviços.
Participaram da entrega o deputado federal Nelson Barbudo; o deputado estadual Dilmar Dal Bosco; o procurador de Justiça Paulo Prado; o promotor de Justiça Nilton César Padovan; a juíza da Vara de Infância de Sinop, Dra. Melissa de Lima Araújo; a presidente da subseção da OAB em Sinop, Dra. Xênia Guerra; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o prefeito de Sinop Roberto Dorner; o presidente da União das Entidades de Sinop, Cleyton Laurindo, e entre outras autoridades.
Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.
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