Mato Grosso

Governo de MT entrega escrituras a 148 moradores de Poxoréu; “É um momento histórico”, afirma prefeito

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou as primeiras escrituras de regularização fundiária de imóveis urbanos de 2024, em Poxoréu (a 257 km de Cuiabá). No sábado (20.01), 148 famílias receberam a documentação, sendo 32 escrituras do Governo de Mato Grosso e 116 da prefeitura, em solenidade realizada na Escola Municipal Professora Guiomar Maria da Silva.

Moradores dos loteamentos Santa Maria, Centro Esportivo, Lagoa 1 e 2 e Irantinópolis 2, além dos conjuntos habitacionais Rosa Bororo, Xavante e Jardim Democrático, foram contemplados nesta entrega. Já são mais de 600 escrituras entregues no município, frutos da parceria entre o Governo, a Prefeitura e o Cartório do 1º Ofício.

O prefeito Nelson Paim destacou o trabalho realizado pelo Governo de Mato Grosso, em parceria com o município, para garantir a segurança jurídica aos moradores com a entrega das escrituras de forma gratuita.

“Esse é mais um momento histórico para Poxoréu. Fizemos mais um evento de entrega de escrituras graças a essa parceria com o Governo do Estado e deixo meu agradecimento ao governador Mauro Mendes e ao presidente do Intermat, Francisco Serafim”, afirmou.

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O diretor de Regularização Urbana do Intermat, Erivelto Vieira, adiantou que outras escrituras serão entregues em outra comunidade do município, em breve.

“O trabalho realizado pelo Intermat está dando muitos resultados positivos graças ao trabalho conjunto em prol da regularização fundiária em todo o Estado e, nas primeiras semanas de fevereiro, estaremos no distrito de Alto Coité para regularizar as áreas que pertencem ao Estado”, revelou.

Com a regularização, os moradores passam a ser legalmente proprietários e podem vender, reformar e construir em suas propriedades com segurança. Além disso, essa documentação facilita a obtenção de linhas crédito em bancos para comprar materiais e reformar a casa dando o bem como garantia.

O secretário municipal de Planejamento de Poxoréu, Maik Amaral, aproveitou para convocar outros moradores do município a regularizarem os imóveis.

“Agradeço ao Governo de Mato Grosso e ao Intermat pela realização desse trabalho junto ao Cartório e já convidamos a população para que compareça à Secretaria de Planejamento porque ainda temos mais de 200 escrituras a serem registradas. Então compareçam com os documentos em mãos para que em breve possamos realizar um novo evento de entrega de escrituras”, disse.

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Desde o início da atual gestão em 2019, o Governo de Mato Grosso entregou 16.025 escrituras de regularização urbana em todo o Estado. Somente em 2023, foram 5.812 propriedades escrituradas em Mato Grosso, número recorde de entregas realizadas até o momento.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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