Mato Grosso

Governo de MT e União entregam 213 casas em Alta Floresta nesta segunda-feira (2)

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O Governo de Mato Grosso, em parceria com a União, entrega nesta segunda-feira (2.6), em Alta Floresta, 213 casas do programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada. Os beneficiários receberam um subsídio de até R$ 20 mil para a aquisição do imóvel — valor que pode ser somado às vantagens de programas habitacionais municipais e federais. O governador Mauro Mendes participará da solenidade de entrega.

Durante o evento, também será assinado o termo de compromisso para a aplicação de subsídios do Governo do Estado na construção de 544 apartamentos do programa SER Família Habitação, igualmente na modalidade Entrada Facilitada.

As casas que serão entregues integram o Residencial Alvorada, localizado na Rua Piracicaba. Cada unidade conta com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, além de infraestrutura urbana completa, como iluminação pública, ruas asfaltadas, rede de esgoto e abastecimento de água. O residencial está próximo a escola, mercado e outros serviços urbanos essenciais.

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa SER Família Habitação oferece às famílias a oportunidade de conquistar o primeiro imóvel próprio. Na modalidade Entrada Facilitada, operacionalizada pela MT Participações e Projetos (MT Par), o foco é apoiar pessoas que conseguem arcar com parcelas acessíveis, mas não possuem recursos para o valor de entrada do imóvel, normalmente equivalente a 20% do total.

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“Esse programa é a realização de um sonho para mim. A felicidade toma conta do meu coração quando vejo as famílias recebendo as chaves da casa própria. Sei que ter uma moradia muda a perspectiva das pessoas. É a segurança de ter um teto e a expectativa de alçar novos voos de prosperidade ao mesmo tempo”, afirma Virginia Mendes.

Com a Entrada Facilitada, os beneficiários passam a pagar parcelas pelo imóvel contando com os subsídios oferecidos pelos governos estadual e federal. Além do auxílio do Estado, os cidadãos podem utilizar os benefícios do programa Minha Casa, Minha Vida e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme as regras da Caixa Econômica Federal (CEF).

“Em Alta Floresta, tivemos uma união de esforços, incluindo a prefeitura, que doou a área para a construção e reverteu o valor do terreno em benefício dos moradores. Isso tornou o sonho da casa própria ainda mais possível para os alto-florestenses”, explica o presidente da MT Par, Wener Santos.

Wener Santos também destaca que todos ganham com a construção do novo residencial: a economia local é impulsionada, os cidadãos realizam o sonho da casa própria, e a cidade torna-se mais atrativa para trabalhadores de outras regiões, ajudando a suprir a carência de mão de obra — um desafio comum em municípios em desenvolvimento.

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Entrada Facilitada

Na modalidade Entrada Facilitada, as unidades habitacionais são adquiridas com o subsídio do Governo de Mato Grosso, podendo ser complementado com os benefícios do Governo Federal.

Os interessados em adquirir um imóvel por meio do Programa SER Família Habitação — realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal — devem acessar o site da MT Par (www.mtpar.mt.gov.br) e realizar o cadastro no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

Após o cadastro, é necessário anotar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para iniciar o processo documental e, posteriormente, a avaliação pela Caixa.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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