Mato Grosso

Governo de MT e MPE firmam acordo para regulamentar uso de biomassa e garantir abastecimento da indústria

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O Governo de Mato Grosso e o Ministério Público do Estado (MPE) assinaram, nesta segunda-feira (8.6), um Termo de Compromisso Ambiental que cria o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso para garantir o abastecimento sustentável das indústrias do Estado.

O acordo prevê metas de expansão das florestas plantadas no Estado para mais de 700 mil hectares até 2040 e ampliação das áreas de manejo florestal sustentável para pelo menos 6,5 milhões de hectares no mesmo período.

O governador Otaviano Pivetta destacou que o acordo é uma oportunidade de desenvolvimento econômico sustentável para Mato Grosso, estimulando o reflorestamento e garantindo mais segurança para o crescimento da indústria no Estado.

“Esse termo regulamenta o uso da biomassa. Ele determina prazos e limites para o uso de biomassa de florestas nativas e estabelece uma transição para que as indústrias utilizem apenas matéria-prima proveniente de florestas plantadas. Vamos ter um período de adaptação para que todos possam se adequar, mas isso vai ser muito bom para Mato Grosso e é uma grande oportunidade para os pequenos produtores”, afirmou.

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De acordo com a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, o objetivo do Plano de Desenvolvimento Sustentável é substituir gradualmente o uso de madeira que tem origem na supressão autorizada por fontes renováveis, como florestas plantadas.

“O ponto central é estabelecer uma transição para o uso da biomassa oriunda da supressão de vegetação nativa autorizada. Nesse termo de compromisso, o Estado e o MPE estabelecem uma fase de transição fortalecendo não apenas a floresta plantada, mas também o manejo florestal sustentável como alternativa de fornecimento de biomassa oriunda de matéria-prima florestal’, explicou.

Para a procuradora de Justiça Ana Luiza Peterlini, o acordo cria um caminho para ampliar a produção florestal no Estado e garantir o abastecimento sustentável da indústria.

“É uma iniciativa que incentiva o setor de base florestal para que eles aumentem a quantidade de hectares de floresta plantada e a reduzir o uso de vegetação nativa, ou seja, uma iniciativa que traz mais sustentabilidade para os grandes empreendimentos no Estado”, avaliou.

Plano de Desenvolvimento Florestal

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O Termo de Compromisso Ambiental estabelece uma transição gradual para reduzir a dependência de matéria-prima de origem de área de desmatamento legal para o uso de fontes mais sustentáveis, como plantação de Eucalipto e Teca.

Conforme o cronograma definido, os grandes consumidores de biomassa deverão substituir de forma progressiva o uso de madeira oriunda de desmatamento, de forma que, a partir de 2034, o abastecimento das indústrias tenha sido totalmente substituído por matérias-primas de florestas plantadas, manejo florestal sustentável e outras fontes renováveis.

O acordo também prevê a implantação de mecanismos de rastreabilidade da matéria-prima florestal, monitoramento permanente dos Planos de Suprimento Sustentável (PSS), auditorias independentes e maior transparência das informações ambientais.

Também participaram da agenda o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Mayran Beckman (Desenvolvimento Econômico) e o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe”, afirmou pescador em Rondonópolis

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A rotina de quem vive da pesca começa cedo, exige paciência e, muitas vezes, enfrenta desafios que vão além das águas dos rios. Em Rondonópolis, pescadores profissionais artesanais que participaram do cadastramento presencial do Repesca compartilharam histórias de trabalho, dificuldades e esperança durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

O atendimento ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, no Ganha Tempo de Rondonópolis, com o objetivo de auxiliar pescadores na realização de novos cadastros e na atualização de informações para acesso ao programa. A iniciativa já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger e seguirá para Cáceres nos dias 22 e 23 de junho.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Morador de Rondonópolis, Laércio Dias conhece de perto a realidade de quem depende da pesca para sobreviver. Acostumado a pescar nas águas do Rio Vermelho, ele conta que o atendimento presencial facilitou o processo de cadastramento.

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe. Sozinho é difícil, porque a gente nem sempre tem conhecimento para fazer tudo pela internet. Esse auxílio vai ajudar muito. Nós sofremos bastante com as dificuldades da pesca e com as mudanças que aconteceram nos últimos anos. Qualquer ajuda faz diferença dentro de casa”, afirmou.

A pescadora Lucinete Ferreira Batista também carrega uma história construída às margens dos rios da região. Moradora da comunidade Vila Nova, próxima a Juscimeira, ela conta que cresceu convivendo com a pesca e transformou a atividade em complemento essencial para a renda familiar.

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Durante muitos anos, Lucinete enfrentou longas jornadas de canoa pelos rios da região. Chegava a permanecer três ou quatro dias pescando para conseguir vender o pescado e garantir recursos para despesas básicas da casa.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

“Eu subia o rio de canoa e ficava dias pescando para conseguir um dinheirinho. Era assim que eu ajudava a comprar alimento, pagar energia e manter a casa. Minha renda era muito baixa e a pesca sempre ajudou a complementar”, relembrou.

Atualmente morando sozinha e vivendo com recursos limitados, ela acredita que o Repesca poderá trazer mais tranquilidade para o orçamento.

“Vai ajudar bastante. Hoje eu moro sozinha e tenho pouca renda. Tudo que vier para ajudar faz diferença. A pesca sempre foi minha vida e continua sendo minha forma de sobreviver”, disse.

A relação com os rios também faz parte da trajetória de Vanusa de Oliveira. Há mais de 15 anos na atividade, ela e o marido sustentaram a família por meio da pesca artesanal e criaram os filhos às margens dos rios da região.

Segundo Vanusa, a atividade se tornou mais difícil nos últimos anos, exigindo ainda mais esforço dos pescadores para garantir o sustento da família.


Foto: Layse Ávila | Setasc-MT

“No começo era mais fácil. A gente conseguia pescar mais e tirar o sustento da família. Hoje está mais difícil, mas continuamos lutando porque é da pesca que vivemos. Eu e meu marido dependemos disso para sobreviver”, relatou.

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Mãe de cinco filhos, ela conta que toda a família foi criada com os recursos obtidos na atividade pesqueira. Atualmente, faz trabalhos temporários quando surgem oportunidades, mas ainda depende da pesca como principal fonte de renda.

“Minhas contas estão atrasadas e os bicos nem sempre aparecem. Muitas vezes passo o dia inteiro no rio para conseguir um peixe e garantir comida dentro de casa. Esse auxílio chega em uma hora importante e vai ajudar muito a nossa família”, afirmou.

O Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência. A iniciativa do Governo de Mato Grosso busca garantir proteção social e apoio financeiro aos trabalhadores impactados pelas mudanças na atividade pesqueira.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Para os pescadores atendidos em Rondonópolis, o programa representa mais do que um auxílio financeiro. É o reconhecimento de uma atividade que há gerações garante o sustento de milhares de famílias mato-grossenses e mantém viva uma tradição construída às margens dos rios do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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