Mato Grosso

Governo de MT conquista primeiro lugar em prêmio por modernização da fiscalização ambiental em 2024

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O Governo de Mato Grosso conquistou nesta terça-feira (10.6), em Brasília, o primeiro lugar no Prêmio Brasil Mais, pela modernização da fiscalização ambiental no Estado com a utilização das imagens e alertas do satélite Planet no combate aos crimes ambientais.

A premiação foi concedida durante o Encontro Nacional de Usuários da Rede Mais 2025 – Meio Ambiente Integrado e Seguro, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que fornece as imagens de alta resolução aos governos estaduais do país. No mesmo evento, a Polícia Militar de Mato Grosso também conquistou o segundo lugar na categoria Segurança Pública.

“O acesso às imagens diárias e aos alertas de alterações na vegetação nativa, fornecidos e gerados a partir dos satélites Planet, com alta resolução espacial e temporal, possibilitou ao governo o desenvolvimento de um modelo inovador de monitoramento e resposta aos ilícitos ambientais”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Segundo ela, quando comparado ao ano de 2018, os resultados de 2024 demonstraram um crescimento de 706% na emissão de autos de infração, que saltaram de 679 para 4.792 multas. O valor total das multas aplicadas também subiu de R$ 392 milhões para R$ 1,76 bilhão, registrando um aumento de 348%.

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A quantidade de área embargada foi ampliada em 68%, saltando de 90.616 para 152.170 hectares. Dos cinco anos de projeto com uso dos dados Planet, destacam-se os anos de 2021, em que 5.004 autos de infração foram emitidos, e 2023, com quase R$ 5 bilhões em multas aplicadas.

“Mato Grosso figurou entre os estados que mais atuaram sobre áreas alertadas, conforme monitoramento que é realizado pelo MapBiomas, com 84,8% das áreas alertadas em 2024 e registros de atuação do Estado, seja por meio das autorizações ou de fiscalização ambiental”, acrescentou a secretária.

Para a analista ambiental da Sema, Laurienne Borges, o grande diferencial do Estado de Mato Grosso foi ter compreendido qual seria a melhor forma de se trabalhar com as imagens do Planet, fornecidos pelo Programa Brasil Mais.

“Nós nos organizamos internamente, mapeamos os processos, fizemos alinhamentos com as instituições envolvidas, criamos a metodologia de tratamento dos dados para categorização e priorização do atendimento e buscamos o apoio dos servidores do setor de monitoramento e TI, que nos auxiliaram no desenvolvimento de soluções de tecnologia que possibilitassem automatizar esse tratamento de dados”, explicou.

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A analista de Meio Ambiente destacou ainda que o comprometimento dos servidores da Sema, aliado às imagens fornecidas pelo programa, potencializou a conclusão de projetos que já estavam em andamento no órgão ambiental, como os sistemas Siga Autuação e Siga Responsabilização.

“A conclusão desses projetos permitiu que o processo de auto de infração se tornasse totalmente digital, possibilitando o fechamento do ciclo do processo de monitoramento e fiscalização de uma forma mais rápida e eficiente”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Novas leis reforçam rede de proteção às mulheres em Sapezal

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A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá) comemorou a sanção de duas leis municipais voltadas à proteção, ao acolhimento e à promoção dos direitos das mulheres. As novas normas representam um importante avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reforçam o compromisso do município com a construção de uma rede de proteção cada vez mais efetiva.
Em comemoração ao Agosto Lilás e aos 20 (vinte) anos da Lei Maria da Penha, as leis foram sancionadas na sexta-feira (28) e são resultado da atuação conjunta da Rede Municipal de Proteção à Mulher, formada por instituições e profissionais que trabalham na promoção dos direitos femininos e no combate à violência contra as mulheres.
Uma das normas institui o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM), estrutura que terá a missão de fortalecer a formulação, a coordenação e a execução de ações voltadas às mulheres de Sapezal. A iniciativa busca ampliar a integração entre os diversos órgãos públicos e garantir maior efetividade às políticas de promoção da igualdade de gênero, proteção e cidadania.
A segunda lei estabelece medidas de auxílio e proteção a mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio em estabelecimentos comerciais do município. A proposta prevê mecanismos de acolhimento, respeito, empatia e apoio, contribuindo para que mulheres que enfrentem situações de violência ou constrangimento possam receber assistência de forma rápida e segura.
Para a Promotoria de Justiça, a aprovação do pacote legislativo representa um marco histórico para o município e demonstra o compromisso das instituições locais com a prevenção da violência e a defesa dos direitos das mulheres. As novas normas ampliam os instrumentos de proteção disponíveis e fortalecem a atuação integrada da rede de atendimento.
O fortalecimento dessas iniciativas é especialmente relevante diante do cenário estadual, onde Mato Grosso ocupa o primeiro lugar em feminicídios. Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, apontam que até 30 de junho de 2025 foram registrados 28 feminicídios no estado, sendo que mais de 70% dos crimes ocorreram dentro das residências das vítimas.
Os levantamentos também mostram que, na maioria dos casos, os autores mantinham ou mantiveram relacionamento afetivo com as mulheres assassinadas, evidenciando que a violência doméstica continua sendo uma das principais ameaças à vida das mulheres mato-grossenses.
Diante dessa realidade, a criação e o fortalecimento de políticas públicas municipais voltadas à prevenção, acolhimento e proteção das vítimas tornam-se ferramentas fundamentais para enfrentar a violência de gênero e promover uma cultura de respeito e garantia dos direitos das mulheres.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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