Mato Grosso

Governo de MT abre credenciamento de novos empreendimentos para o Programa SER Família Habitação

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O Governo de Mato Grosso publicou nesta quarta-feira (11.10) o edital de credenciamento de empresas que tenham empreendimentos no Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, para a disponibilização de unidades habitacionais ao Programa SER Família Habitação, na modalidade entrada facilitada. As unidades atenderão famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil. O Estado fornecerá subsídios de até R$ 20 mil para que as famílias complementem o valor de entrada da casa própria.

Poderão ser credenciados os empreendimentos localizados em áreas urbanas de todos os municípios de Mato Grosso. O SER Família Habitação é um programa do Governo Estadual, gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e MT Par.

Uma das condições para o credenciamento é que as empresas do ramo da construção civil interessadas tenham o empreendimento habitacional aprovado pela Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

Assim que a construtora realizar o credenciamento, segue para a habilitação do empreendimento, e então é formalizado o Termo de Parceria entre MT Par e a Empresa do Ramo da Construção Civil. O empreendimento será dessa forma disponibilizado no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) para que as famílias mato-grossenses tenham acesso aos empreendimentos e possa escolher o que mais lhe agrade.

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A primeira-dama de MT, Virginia Mendes, explicou que esse programa a possibilidade de realização do sonho da casa própria para muitas famílias do nosso Estado.

“O sonho da casa própria está próximo de se tornar realidade na vida das famílias mato-grossenses que ainda não têm um imóvel. Ter um lugar para reunir a família é fundamental para todo cidadão. O SER Família Habitação nasceu nos meus sonhos e logo em breve será realidade”, afirmou a primeira-dama de Mato Grosso.

Para o presidente da MT Par, Wener Santos, há uma grande expectativa para o credenciamento das construtoras. “Esse é o maior programa de casas populares do Brasil, graças ao governador Mauro Mendes e a primeira-dama, Virginia Mendes que tem dado toda a atenção e cuidados para as famílias que realmente precisam”, disse Wener.

O Governo do Estado concederá subsídios de R$ 20 mil para famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00; de R$ 15 mil, para famílias com renda mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00 e de R$ 10 mil para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00, para complementar o valor de entrada da casa própria.

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O Governo de Mato Grosso estima entregar 40 mil unidades habitacionais em todo o estado.

O prazo para que as construtoras realizem o credenciamento permanecerá aberto até o dia 15 de dezembro de 2023.

Todo o regulamento e detalhes do edital de credenciamento já estão disponíveis no site da MT Par.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

CGE avança na modernização do Portal da Transparência para facilitar o acesso do cidadão

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A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) avançou mais uma etapa no projeto de modernização do Portal da Transparência. Em reunião realizada nesta quinta-feira (8.10) com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), foi encerrada a consultoria técnica responsável pelo planejamento da reformulação da plataforma. Com a conclusão dessa fase, a próxima etapa será o desenvolvimento do novo portal.

Durante o encontro, a UFMT entregou à CGE o Plano de Transferência do Conhecimento e o Relatório Final, documentos que consolidam o trabalho desenvolvido e reúnem subsídios técnicos para orientar a continuidade da iniciativa.

A reformulação tem como principal objetivo facilitar a vida do cidadão na busca por informações públicas, com uma experiência de navegação mais simples, intuitiva e acessível. A proposta prevê o uso de linguagem clara, melhor organização dos conteúdos e recursos interativos que ajudem o usuário a encontrar e compreender os dados com mais facilidade.

Com a modernização, a expectativa é tornar a consulta aos dados da gestão pública mais prática, garantindo que a população localize informações de seu interesse sem percorrer caminhos complexos. A iniciativa também busca aprimorar a apresentação dos dados, tornando-os mais compreensíveis e úteis para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

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Com o encerramento da consultoria, a CGE passa agora à etapa de preparação para a contratação dos serviços de desenvolvimento da plataforma, que deverá transformar as diretrizes e os requisitos definidos no projeto em uma nova ferramenta de consulta pública.

A modernização do Portal da Transparência integra o Plano de Ação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil (Profisco II), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e reforça o compromisso da CGE com a transparência e a ampliação do acesso da sociedade às informações públicas.

Fonte: Governo MT – MT

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