Mato Grosso

Governo de Mato Grosso terá orçamento de R$ 40 bilhões em 2026

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O orçamento de Mato Grosso projeta uma receita total de R$ 40,7 bilhões para o ano de 2026, um crescimento de 10,02% em relação ao exercício anterior. Desse total, R$ 28,67 bilhões são destinados ao orçamento fiscal e R$ 12,13 bilhões à seguridade social. A lei orçamentária já foi encaminhada para votação da Assembleia Legislativa.

Do montante previsto, R$ 4,92 bilhões serão destinados a investimentos diretos, com ênfase em infraestrutura rodoviária, saúde, educação e segurança pública.

O orçamento de 2026 traz uma importante alteração estrutural na área de segurança pública, após a criação da Secretaria de Justiça (Sejus-MT). A nova pasta passou a administrar o sistema penitenciário e as unidades socioeducativas, antes sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT).

Com a nova estrutura, a Sesp terá orçamento de R$ 4,38 bilhões, enquanto a Sejus contará com R$ 944,9 milhões. Juntas, somam R$ 5,33 bilhões, valor superior ao consolidado para a área em 2025. “As funções que antes estavam sob a Sesp agora aparecem em duas secretarias. Isso não significa redução de recursos, mas uma reorganização. A execução penal e a custódia estão agora sob a Sejus, enquanto o policiamento e a investigação permanecem com a Sesp. É um novo modelo de gestão, que permite maior foco e eficiência nas duas frentes”, explicou o secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Fazenda, Ricardo Capistrano.

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O Poder Executivo concentra R$ 34,34 bilhões do orçamento total. O Poder Judiciário contará com R$ 3,32 bilhões, a Assembleia Legislativa com R$ 1,04 bilhão, o Ministério Público com R$ 963,9 milhões, o Tribunal de Contas com R$ 749,8 milhões e a Defensoria Pública com R$ 369,9 milhões.

Entre as secretarias e órgãos do Poder Executivo, a maior dotação orçamentária é da Educação, com R$ 5,80 bilhões, seguida pela MTPrev, com R$ 5,53 bilhões, e Segurança Pública, com R$ 4,38 bilhões. A Saúde terá um orçamento de R$ 4,24 bilhões e a Justiça, R$ 944,9 milhões. A Infraestrutura contará com R$ 3,43 bilhões, a Fazenda com R$ 1,11 bilhão e a Assistência Social e Cidadania com R$ 384,5 milhões.

Outras secretarias que terão orçamento expressivo são a de Agricultura Familiar (R$ 646,86 milhões), Desenvolvimento Econômico (R$ 200,9 milhões), Meio Ambiente (R$ 390,33 milhões), Planejamento e Gestão (R$ 424,90 milhões), Cultura, Esporte e Lazer (R$ 246,58 milhões), Ciência e Tecnologia (R$ 109,7 milhões), Casa Civil (R$ 126,44 milhões) e a Controladoria-Geral (R$ 122,62 milhões).

Além das secretarias, o orçamento do Executivo reserva R$ 2,49 bilhões para encargos gerais do Estado, que incluem amortização da dívida, juros e encargos financeiros.

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Segundo Capistrano, o orçamento foi construído de forma prudente e responsável, com projeções realistas de receita e despesa. “O orçamento foi elaborado para evitar frustração de receita. Trabalhamos com uma previsão segura, dentro de parâmetros fiscais sólidos, justamente para que o Estado mantenha equilíbrio ao longo do exercício. Se houver incremento de arrecadação, o orçamento será suplementado de forma transparente, conforme a legislação permite”, destacou.

A proposta orçamentária foi feita com base no Marco de Médio Prazo, instrumentos que reforçam a sustentabilidade fiscal, ampliam a previsibilidade das ações do Estado e fortalecem a integração entre planejamento, orçamento e gestão. As projeções apontam para um PIB estadual de R$ 329,3 bilhões, crescimento real de 3,8%, IPCA de 4,5% e relação dívida/PIB de 15,3%, uma das menores do país.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana e ponto facultativo (8 a 11 de agosto)

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Neste fim de semana e ponto facultativo do Dia do Magistrado e Dia do Advogado (8 a 11 de agosto), o Poder Judiciário de Mato Grosso atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.


O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:


Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:


Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

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Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

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Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Bruno Vicente

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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