Mato Grosso

Governo de Mato Grosso lança sistemas Simcar para regularização de assentamentos e compensação ambiental

Publicado em

14 de novembro de 2025

por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso lança, na próxima segunda-feira (17.11,), às 14h, os sistemas Simcar Assentamento, que será utilizado para a regularização ambiental de assentamentos rurais, e o Simcar Compensação, que será usado para compensação ambiental de imóveis com déficit de reserva legal anterior a 2008. A cerimônia será na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Bastante aguardado pelos pequenos produtores, em especial àqueles que possuem embargos em seus imóveis, o Simcar Assentamento vai garantir mais celeridade ao processo de regularização ambiental.

Durante o lançamento, haverá também a entrega simbólica do Cadastro Ambiental Rural (CAR) a um grupo de pequenos produtores do Assentamento Pai Herói, que foi o projeto piloto desenvolvido por meio do novo sistema.

Já o Simcar Compensação vai permitir ao produtor rural que tenha em seu imóvel com déficit de reserva legal anterior a 2008, a compensação ambiental em outro imóvel.

O produtor poderá adquirir uma área em unidades de conservação localizadas em Mato Grosso pendentes de regularização fundiária e efetuar a doação ao Estado ou adquirir uma área de terceiro para fins de compensação mediante a servidão ambiental.

Serviço | Lançamento dos sistemas voltados à regularização de assentamentos e compensação ambiental

Data: Segunda-feira (17), às 14h

Local: Sala de Reuniões Garcia Neto – Palácio Paiaguás

Fonte: Governo MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

18 horas ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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