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Governo de Mato Grosso é finalista de prêmio nacional de inovação digital

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O Governo de Mato Grosso é finalista, na categoria Governo Estadual Transformador, do Prêmio Digital Transformation Awards. A premiação, organizada pelo Instituto da Transformação Digital (ITD), reconhece profissionais e organizações que são destaques em inovação digital.

Além de Mato Grosso, os governos do Paraná e de Pernambuco também concorrem nesta categoria. A escolha do vencedor será por voto popular, e o resultado será anunciado no dia 10 de dezembro, em São Paulo. A votação é online e segue aberta até o dia 23 de novembro. Vote aqui.

Para o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, a indicação ao prêmio é um reconhecimento do trabalho contínuo da digitalização dos serviços oferecidos à população.

“O Governo de Mato Grosso tem avançado na transformação digital, com objetivo de dar respostas rápidas às demandas crescentes da sociedade. Estar entre os finalistas demonstra que estamos no caminho certo ao investir em tecnologia para melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população”, afirma o secretário.

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A atuação do Governo de Mato Grosso em projetos de transformação digital foi determinante para a indicação ao prêmio. Um dos principais destaques é a Plataforma Única, que centraliza serviços públicos por meio do aplicativo MT Cidadão, ou do portal mt.gov.br. A digitalização dos serviços, como a transferência digital de veículos, trouxe mais eficiência ao atendimento eliminando burocracias.

Outro projeto em destaque é o Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas (Sinova MT), criado e regulamentado pelo Governo de Mato Grosso, para coordenar e expandir as iniciativas de intraempreendedorismo na administração pública. Desde 2021, essa área tem sido responsável por fomentar ações inovadoras e eficientes entre os servidores, promovendo soluções ágeis para a gestão pública.

Segundo secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão, o reconhecimento nacional reflete o sucesso das iniciativas. “A Agenda Estratégica Digital 2024-2027 tem sido um pilar fundamental nesse processo, direcionando a transformação digital e promovendo ações que aumentam a eficiência da gestão pública por meio de inovação e tecnologias”, completa Brandão.

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A Seplag coordena o processo de transição digital, dando suporte aos órgãos e entidades estaduais, com a meta de digitalizar todos serviços oferecidos pelo Governo de Mato Grosso.

A premiação

O Digital Transformation Awards é uma premiação anual organizada pelo Instituto da Transformação Digital (ITD) com o objetivo de reconhecer não apenas os projetos de maior impacto tecnológico, mas também aqueles que promovem desenvolvimento econômico e social por meio de soluções digitais.

O ITD é uma organização privada sem fins lucrativos dedicada à promoção da transformação digital e inovação. É pioneiro na implementação de uma metodologia baseada no modelo de Organização Autônoma Descentralizada (DAO). Em 2023, o ITD se tornou o Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) que realiza pesquisa aplicada, capacita profissionais e estabelece parcerias com setores público e privado, estimulando o desenvolvimento econômico e social no Brasil.

Fonte: Governo MT – MT

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Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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